ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 19-5-2003.
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e três,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Beto Moesch, Cláudio Sebenelo, Elias
Vidal, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro,
Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes e Zé Valdir. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos
Alberto Garcia, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Darci Campani,
Dr. Goulart, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, Maria Celeste,
Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo
Pujol, Renato Guimarães, Sebastião Melo, Valdir Caetano e Wilton Araújo.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Vigésima
Oitava Sessão Ordinária e da Sexta Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA,
foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch, o Pedido de Informações nº
092/03 (Processo nº 2453/03); pelo Vereador Cassiá Carpes, 01 Pedido de
Providências e o Pedido de Informações nº 091/03 (Processo nº 2440/03); pelo
Vereador Ervino Besson, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Haroldo de
Souza, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Antonio Dib, 01 Pedido de
Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, 04 Pedidos de Providências; pela
Vereadora Margarete Moraes, o Projeto de Lei do Legislativo nº 109/03 (Processo
nº 2415/03) e o Projeto de Resolução nº 048/03 (Processo nº 2414/03); pelo
Vereador Sebastião Melo, 26 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE, constaram:
Ofícios n°s 002/03, do Senhor Carlos Augusto Schlabitz, Presidente do Sindicato
do Comércio Atacadista de Louças, Tintas e Ferragens de Porto Alegre; 003/03,
do Senhor Antônio Carlos Valim, Diretor Administrativo do Sindicato do Comércio
Atacadista de Álcool e Bebidas em Geral no Estado do Rio Grande do Sul; 035/03,
do Senhor Zildo de Marchi, Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Estado
do Rio Grande do Sul. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, ao Senhor Luís Fernando da Fonseca Parada, Gerente Regional do Serviço
Social do Comércio – SESC – RS, que discorreu sobre o lançamento, no dia vinte
e oito de maio do corrente, do “Dia do Desafio”, evento internacional destinado
a promover a valorização da qualidade de vida, através da realização de
atividades físicas individuais ou de caráter coletivo e convidando a todos para
se integrarem à referida atividade. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os Vereadores Carlos Alberto Garcia, João Bosco Vaz, Cláudio
Sebenelo, Zé Valdir, João Carlos Nedel, Wilton Araújo e Elói Guimarães ma-
nifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, o Senhor
Presidente registrou o transcurso, no dia dezessete de maio do corrente, do
aniversário do Vereador Elói Guimarães e, no dia de hoje, do aniversário do
Vereador Darci Campani. A seguir, constatada a existência de quórum, foi
aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Zé Valdir, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o GRANDE
EXPEDIENTE, hoje destinado a assinalar o transcurso do nonagésimo aniversário
do Esporte Clube São José, nos termos do Requerimento n° 024/03 (Processo n°
0824/03), de autoria do Vereador Zé Valdir. Compuseram a Mesa: o Vereador João
Antonio Dib, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores Luiz
Fernando Gomes Moreira, Sílvio da Rocha Vieira e Zamir Gabriel Venuto Jardim,
respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Assessor Presidencial do Esporte
Clube São José; o Senhor Amilco Diamantino Pereira Neto, Representante da
Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador Zé Valdir, registrando pronunciar-se também em nome da Bancada do PC
do B, prestou sua homenagem ao Esporte Clube São José pelo transcurso do seu
nonagésimo ano de fundação, procedendo à leitura de poema de autoria de Sua
Excelência, intitulado “Esporte Clube São José, o clube de todos os corações”,
no qual são contadas a história esportiva e as principais conquistas desse
clube ao longo de sua existência no cenário esportivo do Rio Grande do Sul. O
Vereador João Bosco Vaz manifestou-se em saudação ao Esporte Clube São José
pelo transcurso dos seus noventa anos de existência, destacando a atuação da
sua diretoria para a manutenção da saúde financeira do clube e comentando
aspectos alusivos à parceria mantida pelo clube com a Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, com a finalidade de ampliar a capacidade de seu estádio. Nesse
sentido, salientou a qualidade dos serviços oferecidos pelo Esporte Clube São
José aos seus associados. O Vereador Juarez Pinheiro cumprimentou os diretores,
atletas e associados do Esporte Clube São José pelos noventa anos de fundação
da entidade, lembrando atletas que se notabilizaram no cenário futebolístico
gaúcho defendendo o clube e enaltecendo o caráter educativo e recreativo
simbolizado pelo Esporte Clube São José perante seus associados, especialmente
quanto ao incentivo das práticas esportivas como forma de desenvolvimento
pessoal. O Vereador Reginaldo Pujol comentou dados relativos às atividades
esportivas desenvolvidas pelo Esporte Clube São José ao longo dos seus noventa
anos de existência, relatando episódios alusivos à participação do clube
em diversas competições esportivas, comentando a simpatia com que torcedores de
outros clubes esportivos se referem ao Esporte Clube São José e externando seus
votos de sucesso e plena continuidade das atividades mantidas pelo clube hoje
homenageado. O Vereador Elói Guimarães cumprimentou o Vereador Zé Valdir pela
iniciativa da homenagem hoje prestada por este Legislativo ao transcurso dos
noventa anos de fundação do Esporte Clube São José, dissertando sobre a
relevância das atividades comunitárias proporcionadas pela entidade, especialmente
à população da Zona Norte da Cidade e congratulando a diretoria do Esporte
Clube São José pela dedicação demonstrada na condução da vida e dos rumos a
serem seguidos pelo clube. O Vereador Carlos Alberto Garcia, reportando-se aos
pronunciamentos anteriormente efetuados, de saudação aos noventa anos de existência
do Esporte Clube São José, relatou a participação de Sua Excelência, como
profissional de educação física, em atividades docentes realizadas no clube homenageado,
comentando a importância do apoio e da dedicação demonstrados pelos seus
diretores e associados para a manutenção das atividades sociais e esportivas
desempenhadas pelo Esporte Clube São José. O Vereador Cláudio Sebenelo, analisando
a especial dedicação demonstrada por determinadas pessoas a clubes e associações
esportivas, saudou o Esporte Clube São José pelo transcurso do seu nonagésimo
aniversário de fundação, analisando a influência exercida pelo clube na vida de
seus atletas, dirigentes e associados, especialmente no que tange à participação
do clube em torneios de futebol e à promoção de eventos de cunho social,
destinados a propiciar o aumento na qualidade de vida de seus associados. O Vereador
Cassiá Carpes manifestou sua alegria em participar da homenagem hoje prestada
pela Casa aos noventa anos de existência do Esporte Clube São José, tecendo
considerações sobre as medidas que vêm sendo tomadas pelo seu corpo diretivo,
tendentes à ampliação do seu estádio e melhoria das condições de permanência
dos seus freqüentadores na sede social do clube. Nesse sentido, registrou ser
ex-atleta do Esporte Clube São José, saudando o clube pelo seu nonagésimo
aniversário. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Luiz
Fernando Gomes Moreira, que destacou a importância da homenagem hoje prestada
pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao nonagésimo aniversário de fundação do
Esporte Clube São José. Às quinze horas e cinqüenta e oito minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e
cinqüenta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Luiz Braz, reportando-se às afirmações do Senhor João Verle, quanto à
previsão de déficit nas finanças da Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
perquiriu a credibilidade desse prognóstico e as medidas econômicas anunciadas
a fim de reduzir despesas. Nesse aspecto, alertou para o advento das eleições
municipais, bem como da necessidade do comprometimento desses gestores com a adequada
aplicação dos recursos financeiros públicos. A seguir, foi apregoado Requerimento
do Vereador Marcelo Danéris, Líder da Bancada do PT, solicitando, nos termos do
artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para a Vereadora
Maristela Maffei, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado
na vereança o Suplente Antonio Losada, informando que Sua Excelência integrará
a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Na ocasião, foram
apregoadas Declarações firmadas pelo Vereador Marcelo Danéris, Líder da Bancada
do PT, informando o impedimento dos Suplentes Berna Menezes, Juberlei Bacelo e
João Batista Pirulito em assumirem a vereança no dia de hoje, em substituição à
Vereadora Maristela Maffei. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Antonio Losada,
instando por empenho do Ministério da Justiça na apreciação de processos
relativos a pessoas sujeitas à suspeição de não-alinhamento ao regime de
governo reinante na década de sessenta no País, relatou prejuízos vivenciados por
ex-presos políticos. Ainda, enfatizou que tais pessoas, as quais tiveram seus direitos
civis e políticos cassados, aguardam esse veredicto como retomada do direito à
dignidade civil. A Vereadora Margarete Moraes noticiou o início da décima
segunda edição do Concurso Poemas nos Ônibus, salientando tratar-se de projeto
da Secretaria Municipal de Cultura com grande aceitação da comunidade e que
objetiva integrar população e cultura. Também, parabenizou o Departamento
Municipal de Habitação pela solenidade de entrega de chaves de moradias a
famílias que residiam na Vila Esperança, evento ocorrido na Vila Tecnológica,
no Bairro Farrapos. O Vereador Aldacir Oliboni destacou a relevância da apreciação
dos Projetos de Lei constantes na Ordem do Dia desta Sessão, relativos à
criação da Feira do Parque Saint Hilaire e à destinação de espaços para
expositores nas vinte e cinco feiras-modelo desta Cidade. Ainda, divulgou a
implementação de novos serviços de saúde, tais como o de pronto-atendimento, no
Hospital Parque Belém, salientando a importância dessas ações para a comunidade
da zona sul da Cidade. O Vereador Darci Campani dissertou sobre a instituição
da data alusiva ao gari. Nesse sentido, parabenizou a direção do jornal Zero
Hora que, no Dia Municipal do Gari deste ano, convidou personalidades
citadinas, tais como a ex-Miss Brasil Deise Nunes, o jornalista esportivo
Wianey Carlet, o jogador de futebol Christian e o músico Renato Borghetti, os
quais, vestidos como garis, executaram tarefas e vivenciaram o dia-a-dia desses
profissionais da limpeza, homenageando-os. O Vereador Cláudio Sebenelo reportou-se
a problemas enfrentados pelo Senhor João Verle à frente do Executivo Municipal
de Porto Alegre, em especial à expectativa de déficit nas contas públicas para
o corrente ano. Também, manifestou-se sobre o asfaltamento da Estrada da Ponta
Grossa, salientando ter essa obra propiciado a prática de velocidades abusivas
por parte de motoristas que trafegam pelo local, colocando em risco a integridade
física de pedestres. O Vereador Pedro Américo Leal analisou o caráter
participativo da Tribuna Popular e dos períodos regimentais dedicados à
prestação de homenagens e os efeitos desses dispositivos no sistema de
democracia representativa, bem como no funcionamento deste Legislativo. Ainda,
questionou a postura demonstrada pelos Senhores Vereadores em Plenário,
caracterizando como apático o comportamento de Suas Excelências durante os
trabalhos da presente Sessão. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a
presença do Deputado Federal Francisco Appio, convidando Sua Excelência a
integrar a Mesa dos trabalhos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Juarez Pinheiro
referiu-se ao pronunciamento do Vereador Pedro Américo Leal, afirmando
existirem distorções na proporcionalidade dos períodos de tempo regimentais
destinados aos pronunciamentos dos Senhores Vereadores. Também, assegurou
haver, neste Legislativo, um ambiente de bipolaridade onde os partidos
integrantes da Frente Popular contrapõem-se às demais agremiações partidárias
com representação nesta Câmara. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Goulart
pronunciou-se sobre os problemas verificados no sistema público de saúde de
Porto Alegre, opinando sobre a necessidade do aprofundamento das discussões
acerca desse tema. Relativamente ao assunto, sustentou haver deficiências no
atendimento por parte de médicos especialistas e no encaminhamento de exames
médicos, tais como a tomografia, a ecografia e a ressonância magnética. Na
ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores José de
Oliveira e Silva, ex-Prefeito Municipal de Esmeralda - RS - e Rubens Paganella
Prado, que presentearam a Casa com amostras de produtos típicos do Município de
Muitos Capões – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz reportou-se
ao pronunciamento do Vereador Juarez Pinheiro em Comunicações, considerando
serem justos os critérios utilizados na destinação de tempos para as
manifestações dos partidos com representação na Casa. Ainda, alegou terem
alguns jornalistas sofrido discriminações, por parte do Executivo Municipal, no
período em que o Senhor Raul Pont esteve à frente desse Poder. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nºs 038/03, discutido pelos Vereadores Elias Vidal e Zé Valdir, 065/03,
discutido pelo Vereador Zé Valdir, 091/03, discutido pelo Vereador Renato
Guimarães, 098/03, discutido pelo Vereador Luiz Braz, 101/03, discutido pelos
Vereadores Renato Guimarães e Luiz Braz, 064 e 069/03, os Projetos de Resolução
nºs 040 e 045/03, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/03; em 2ª
Sessão, os Projetos Lei do Legislativo nºs 086, 087, 089, 090, 094 e 097/03; em
3ª Sessão, os Projetos Lei do Legislativo nºs 080/03, discutido pelos
Vereadores Elias Vidal e Luiz Braz, 059, 081 e 082/03, o Projeto de Resolução
nº 036/02, discutido pelo Vereador Cláudio Sebenelo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Elias Vidal replicou informações prestadas durante o pronunciamento
realizado pelo Vereador Luiz Braz, acerca da inconstitucionalidade em se
legislar, no âmbito municipal, sobre o comércio de bebidas em postos de
gasolina, afirmando que, no entender de Sua Excelência, o parlamentar deve
exercer seu direito de representar o povo, ainda que, em nível superior, o
mérito da questão possa ser contestado. Na ocasião, foi apregoado Requerimento
do Vereador João Carlos Nedel, solicitando a realização de reunião entre a
Comissão de Constituição e Justiça e comissão de proprietários de veículos
locados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a fim de tratarem de questões
relativas aos contratos mantidos entre essa categoria profissional e o Executivo
Municipal, tendo o Senhor Presidente, face Questão de Ordem formulada pelo
Vereador Juarez Pinheiro, prestado esclarecimentos sobre o assunto. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Beto Moesch discursou acerca dos acidentes ocorridos ao
longo da III Perimetral nos últimos dias, alegando que esses acontecimentos se
devem à falta de estudos preliminares adequados para determinar a segurança
daquela obra. Ainda, ressaltou a importância de ações visando à compensação
ambiental em decorrência do impacto causado pela III Perimetral na qualidade de
vida das comunidades do entorno. O Vereador Sebastião Melo relatou visita feita
na manhã de ontem ao loteamento Barro Vermelho, no Bairro Restinga Velha,
protestando contra a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano de
moradores daquela localidade que, segundo Sua Excelência, não foram devidamente
notificados sobre o débito. Também, questionou medidas de contenção de despesas
anunciadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, as quais atingem
servidores e estagiários. O Vereador Raul Carrion reportou-se à tramitação dos
processos judiciais de aposentadoria de beneficiados pela Lei Federal nº
6.683/79 - Lei da Anistia, argumentando a necessidade de maior agilidade nos
trâmites burocráticos referentes a essas petições. Ainda, analisou a destinação
de áreas públicas para assentamento de famílias desabrigadas, considerando a
possibilidade de acordo entre o Município de Porto Alegre e o Estado do Rio
Grande do Sul, a fim de resolver o problema. O Vereador Wilton Araújo
posicionou-se quanto à presença nesta Casa do Senhor Ricardo de Almeida Collar,
Secretário Municipal da Fazenda, no dia dezesseis de maio do corrente, com a
finalidade de explicar as ações do governo para evitar a possibilidade de
déficit no erário. Nesse sentido, indagou acerca do comprometimento das contas
públicas e afirmou haver falta de determinação por parte do Governo Municipal
para administrar os recursos arrecadados. O Vereador Marcelo Danéris discorreu
a respeito da política habitacional implementada no Município, destacando a
entrega, feita no dia dezessete de maio do corrente pela Prefeitura Municipal
de Porto Alegre, de sessenta e uma casas, como parte do Programa Integrado
“Entrada da Cidade”, na Vila Tecnológica. Também, enfatizou o comparecimento, a
este Legislativo, do Senhor Secretário Municipal da Fazenda, que defendeu
medidas de contenção de despesas na esfera municipal. O Vereador Reginaldo
Pujol contrapôs-se à política adotada pelo governo municipal no gerenciamento
das contas públicas, comentando as receitas auferidas e a destinação dos
recursos arrecadados pelo Município. Ainda, avaliou criticamente os programas
habitacionais desenvolvidos na Cidade e endossou o pronunciamento feito pelo
Vereador Sebastião Melo, de desaprovação pela cobrança de dívidas municipais
atrasadas de moradores do loteamento Barro Vermelho. A seguir, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento
verbal do Vereador Wilton Araújo, solicitando alteração na ordem de apreciação
da matéria constante na Ordem do Dia. Foi aprovado Requerimento de autoria do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, solicitando a retirada de tramitação
do Projeto de Lei do Executivo nº 011/02 (Processo nº 0686/02), por quinze
votos SIM e doze votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador João
Bosco Vaz, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Alberto
Garcia, Darci Campani, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Bosco
Vaz, Juarez Pinheiro, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Renato
Guimarães, Sebastião Melo, Zé Valdir e Antonio Losada e Não os Vereadores
Almerindo Filho, Beto Moesch, Cláudio Sebenelo, Elias Vidal, Haroldo de Souza,
João Carlos Nedel, Luiz Braz, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Reginaldo
Pujol, Valdir Caetano e Wilton Araújo. Na oportunidade, face Questão de Ordem
formulada pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos
acerca da votação do Requerimento de autoria do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre, que solicita a retirada do Projeto de Lei do Executivo nº 011/02
(Processo nº 0686/02). Também, o Senhor Presidente registrou a intenção do
Vereador Nereu D'Avila em votar favoravelmente à retirada do referido Projeto
de Lei. Foi aprovado Requerimento de autoria do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do
Executivo nº 017/02 (Processo nº 0969/02), após ser encaminhado à votação pelos
Vereadores Sebastião Melo e Juarez Pinheiro. Também, foi aprovada a prorrogação
dos trabalhos da presente Sessão, por doze votos SIM, três votos NÃO e uma
ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Sebastião Melo, tendo
votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Cláudio Sebenelo, Dr.
Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Maria Celeste, Nereu D'Avila,
Sebastião Melo, Wilton Araújo e Zé Valdir, Não os Vereadores Darci Campani,
Margarete Moraes e Pedro Américo Leal e optado pela Abstenção o Vereador
Antonio Losada. Em votação, esteve o Requerimento de autoria do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de
Lei do Executivo nº 0036/02 (Processo nº 1359/02), o qual, após ser encaminhado
à votação pelos Vereadores Sebastião Melo, Marcelo Danéris e Cláudio Sebenelo,
deixou de ser votado, face à inexistência de quórum deliberativo. Às dezenove
horas e três minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Antonio Dib, Elói Guimarães
e Maria Celeste e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino
Besson, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª Secretária e
pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O
Sr. Luís Fernando da Fonseca Parada, representando o Serviço Social do Comércio
do Rio Grande do Sul, SESC/RS, está com a palavra para fazer o lançamento do
Dia do Desafio, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. LUÍS FERNANDO DA FONSECA PARADA: Sr. Presidente da Câmara, Ver. João
Antonio Dib, Srs. Vereadores, senhores e senhoras, boa-tarde, eu sou Gerente
Regional do SESC, venho apresentar e principalmente convidá-los para um desafio.
Eu vim falar sobre o Dia do Desafio, que ocorrerá dia 28 de maio.
O
Dia do Desafio é um evento internacional que ocorre no mundo inteiro há vinte
anos, na última quarta-feira do mês de maio, que neste ano cai no dia 28 de
maio. Ele busca mobilizar a população para a valorização da qualidade de vida e
consiste em a pessoa realizar uma atividade física nesse dia por um prazo
mínimo de quinze minutos. O objetivo do evento é despertar para a importância
da atividade física para a melhoria da qualidade de vida, estimular a
cidadania, incentivar a criatividade dos participantes, integrar as comunidades
na realização de atividades que as beneficiem. Então, não precisa ser somente
atividade física; às vezes a gente consegue fazer uma coleta de sangue, uma coleta
de alimentos, até uma limpeza em algum bairro, enfim, é um dia de cidadania.
A
participação no Dia do Desafio pode ser individual ou coletiva. A participação
individual é a pessoa que sai a caminhar no seu bairro, em casa e liga para nós
- o nosso centro de contato vai ser o SESC com telefone que disponibilizaremos
para isso - e avisa: “Olha, eu, aqui, varri a minha casa, caminhei no meu
quarteirão”, a pessoa que tenha feito quinze minutos de atividade física. A
participação coletiva seria em empresas, em grupos maiores, em escolas, em
entidades, de forma que essas pessoas consigam desenvolver uma atividade física
coletiva. Existe uma competição, e a nossa Cidade está participando.
É
importante dizer que o Dia do Desafio é coordenado pelo SESC de São Paulo, na
América Latina, e quem adere ao Dia do Desafio é a Prefeitura Municipal de cada
cidade, por intermédio de seu Prefeito Municipal, que assina um termo de adesão
ao dia. Existe uma competição entre cidades de mesmo porte. Porto Alegre está
participando com cidades de mais de um milhão de habitantes, e, no sorteio, nós
fomos agraciados como competidores da cidade de Quito, no Equador. No Dia do
Desafio, nós, porto-alegrenses, temos que mobilizar a população de Porto Alegre
em percentual maior do que a mobilização de Quito no Equador; esse é o nosso
desafio.
O
Dia do Desafio começa à meia-noite - zero hora - do dia 28, e, durante vinte e
uma horas, é feita a contagem de quantas pessoas de nossa Cidade fizeram uma
atividade física de, no mínimo, quinze minutos. Termina às 21horas.
Temos
um histórico do Rio Grande do Sul: em 2001, foram vinte e seis cidades
participantes, e dezessete venceram as suas desafiadoras; em 2002, conseguimos
mobilizar cinqüenta e duas cidades, e trinta e uma das nossas venceram seu
desafio; e, em 2003, nós estamos mobilizando, no Estado do Rio Grande do Sul,
cento e doze cidades e pretendemos atingir dois milhões e quinhentas mil
pessoas nesse dia, fazendo algum tipo de atividade física.
Agradeço
ao nosso Presidente pela oportunidade de informá-los sobre esse desafio. Venho
aqui propor aos Vereadores desta Casa que, nesse dia 28, realizem, aqui no
Plenário, uma atividade física de quinze minutos. Colocaremos à disposição um
profissional da área de educação física para que conduza essa atividade, que
poderia ser um alongamento, uma ginástica laboral, claro que nada que não possa
ser feito de terno e gravata – eu estava falando com a Vera, a nossa Presidenta
da Associação -, e que os funcionários de toda a Câmara de Vereadores também
possam, nesse dia, por intermédio de um profissional da área de educação
física, fazer quinze minutos de atividade física, aquela que vamos escolher, da
melhor forma, que não prejudique os trabalhos da Casa e de vocês. Eu vim lançar
este desafio a vocês, e gostaria de saber agora qual é a resposta deste meu
desafio. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Convidamos o Sr. Luís Fernando Fonseca
Parada a fazer parte da Mesa.
O
Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Presidente, Ver. João Antonio
Dib; Srs. Vereadores; Sr.ªs Vereadoras; prezado Sr. Luís Fernando
Parada, Gerente Regional do SESC, é com bastante alegria que eu vejo, neste
ano, o SESC vir a esta Casa. Tive a oportunidade de acompanhar desde o início
que o SESC trouxe para si a questão do desafio, não como Vereador, mas como
Diretor da Faculdade de Educação Física do IPA, e sabemos da importância,
porque, na realidade, esse Dia do Desafio procura estimular a prática da
atividade física para todas as pessoas, mostrando que a parte da Educação
Física não possui idade, não possui restrições, desde que seja feita com uma
regularidade ou o acompanhamento de um profissional de Educação Física.
Há
esse fator da competição: a cada ano que passa, Porto Alegre aumenta o número
de participantes, e o SESC faz o desafio do desafio de conclamar a população.
Portanto,
em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, como profissional de
Educação Física, como membro do Conselho Federal de Educação Física, queremos
saudar o SESC por essa iniciativa. Parabéns. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Bosco Vaz está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores; Luís Fernando, parceiro,
amigo, eu tenho dito – e falo em nome do PDT – que fora do esporte, não há
salvação; fora da atividade física não há salvação. O esporte é o maior veículo
de integração social. O esporte é o maior veículo de resgate da cidadania. O
esporte nos une, nos aproxima, nos torna solidários. E sempre que, no meu
programa, eu divulgo essa iniciativa do SESC em coordenar no Estado este Dia do
Desafio, eu fico muito contente, porque o SESC acaba se colocando nos
primeiríssimos lugares, sinal da competência da equipe que assume a coordenação
e sinal de que o gaúcho está consciente de que é preciso se movimentar, de que
é preciso se exercitar, de que é preciso se mexer.
Mais
uma vez, parabéns. Continuamos à disposição no programa; continuamos à
disposição na Câmara de Vereadores. Fantástica essa iniciativa do SESC. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
paradoxalmente, Dr. Luís Fernando, o senhor é Parada, mas nós estamos falando
contra a inatividade, contra a parada. Nos treze postos de saúde que eu
construí na Zona Norte de Porto Alegre, hoje eu acrescentaria na equipe
multidisciplinar, indiscutivelmente, uma das profissões mais importantes da
modernidade, uma das profissões mais importantes do século XXI, que é o
professor de Educação Física. Ele está inserido na equipe porque pode fazer uma
coisa fundamental para as pessoas acima de sessenta anos, que vai ser o grande
mercado dos próximos vinte anos no Brasil: pode prevenir as doenças
degenerativas com o exercício. Isto é: além de prevenir as doenças e melhorar a
qualidade de vida do velho, nós evitaremos também essa maldição das emergências
hiperlotadas. E, mais do que isso, com este Dia do Desafio, nós vamos contestar
a sociedade da pressa; nós vamos quebrar essa pressa; nós vamos parar e vamos
fazer educação física, e, fazendo educação física, nós vamos ter um benefício
psicológico do corpo e da sociedade. Meus parabéns pela iniciativa. E mais do
que isso, eu acho que tem que haver uma divulgação muito maior, e isso não pode
ser apenas um Dia de Desafio, tem de ser um programa de vida. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
queremos saudar o Sr. Luís Fernando Fonseca, Gerente Regional do SESC, por sua
iniciativa de vir a esta Casa nos trazer um tema da maior importância. Essa
campanha tem um valor intrínseco e também um valor simbólico muito importante,
que é o de procurar chamar as pessoas a enfrentar essa que é uma doença da
atualidade, que é a doença do sedentarismo. Nós somos extremamente sedentários
nas cidades, no mundo de hoje, e precisamos reagir contra isso. E através da
atividade física, do esporte, a gente pode se relacionar de uma forma tripla. A
atividade física nos proporciona isso, pois nos obriga a nos relacionarmos
socialmente de uma outra forma, ver as pessoas de uma outra forma, porque em
geral o esporte não é possível sem a presença do outro; nos obriga a ter um
relacionamento com a natureza e nos obriga a nos relacionar com nós mesmos
enquanto seres integrais: com mente e corpo. Como os gregos já diziam mens sana in corpore sano.
Acredito
que esse convite para driblarmos a inatividade, sairmos desse contexto de
sedentarismo e praticarmos algum tipo de atividade física é muito mais do que
um dia; é um apelo para que a partir daí tomemos consciência e tornemos isso
uma prática de vida, incorporemos isso como algo vital no nosso cotidiano. Portanto,
parabéns.
Eu
já estou integrado a essa prática, eis que há alguns anos procuro praticar
caminhada, que é o esporte mais adequado à terceira idade. Quero conclamar os
Vereadores desta Casa a se integrarem plenamente nesta campanha que V. S.ª traz
a esta Casa. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr.
Luís Fernando da Fonseca Parada, em nome do Partido Progressista, dou as
boas-vindas a V. S.ª, especialmente em nome do Ver. João Antonio Dib, que
preside a Mesa, Ver. Pedro Américo Leal, o nosso atleta; Ver. Beto Moesch e em
meu nome. Cumprimento a sua entidade, o Serviço Social do Comércio, pela
maravilhosa iniciativa.
Incentivar
a prática da atividade física é uma imensa necessidade hoje, tanto de saúde
física como mental. Nós precisamos deixar de lado o sedentarismo, causa de
muitas doenças, entre as quais, uma, eu tenho, que é a hipertensão arterial.
Quero
cumprimentar o SESC pelo seu desafio interno, o seu desafio de atingir dois
milhões e meio de pessoas e envolver cento e quinze Municípios brasileiros. É
um desafio importante. Parabéns! Eu os louvo.
Aqui
em seu panfleto diz que as empresas dessas cidades podem organizar caminhadas,
sessões de alongamento, incentivar a prática de atividades físicas diárias, as
escolas e clubes podem promover gincanas, campeonatos e jogos esportivos ou
atividades recreativas.
Parabéns
pela grande iniciativa, pela meritória campanha. Meus cumprimentos.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, saúdo o Sr. Luís Fernando da Fonseca Parada,
que visita a Casa e propõe o desafio, o SESC, que está, em nível nacional,
promovendo, é uma honra tê-los recebido e, mais do que isso, colocar que hoje a
necessidade de uma sociedade que está cada vez mais fechada, cada vez mais
individualizada, acaba levando não só nós como os nossos filhos para a frente
de um vídeo, de um televisor, de um computador e de coisas onde as pessoas
pouco se tocam; há poucos relacionamentos, os quais, certamente, a nossa psiquê
necessita, e necessita muito. Nesse sentido, tirar, movimentar, fazer com que
as pessoas tenham essa relação mais profunda, mais saudável, saindo de casa, do
seu trabalho ou próximo deles, acho muito salutar, muito bom. Certamente, a
Câmara Municipal está integrada e vê méritos indiscutíveis nesse desafio, não
só individualmente, mas tenho certeza que nós, aqui, Vereadores vamo-nos
organizar para fazer esse desafio, que é fundamental para a saúde mental e
física da população. No mundo, certamente as estatísticas que os senhores têm,
levam a isso, que deve ser uma das causas, as estatísticas são de que este
mundo, se continuarmos desta forma, vai-nos afastar e o único jeito, a única
forma de conexão entre as pessoas será por intermédio das fibras óticas, o que
não é salutar. Por isso, saúdo a muito boa, a profícua, iniciativa do SESC.
Parabéns. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. Sr. Luiz Fernando da Fonseca Parada, Gerente
Regional do SESC do Rio Grande do Sul, quero saudar V. S.ª pela brilhante e
oportuna exposição que faz na Casa e dizer o que representa o SESC, como sigla
de grande prestígio nacional, saudar pela campanha do Dia do Desafio, promovida
pelo SESC, organizando propositivamente determinados encontros e desafios, e
dizer que os romanos já diziam mens sana
in corpore sano, ou seja, se o corpo estiver são, a mente conseqüentemente
também estará sã. Isso se consegue, evidentemente, por meio dos trabalhos
envolvendo a transpiração, ou seja, são as caminhadas, enfim, todo esse
processo que envolve o corpo, que, muitas vezes, por falta de uma advertência e
uma campanha, não se coloca em prática.
Portanto,
o SESC está de parabéns por essa iniciativa que haverá de dar frutos à saúde da
nossa população. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): As Lideranças se pronunciaram e nos levam
a aceitar o desafio do SESC, e a Mesa sugere que os Vereadores Pedro Américo
Leal, Carlos Alberto Garcia e João Bosco Vaz coordenem o nosso desafio para o
dia 28; sugere ainda que seja realizado às 13h30min, para que não haja interferência
na Sessão Ordinária daquele dia. Nós cumprimentamos o nosso amigo Luís Fernando
da Fonseca Parada, como disse o Ver. Cláudio Sebenelo, que, estranhamente, o
nome dele é Parada e ele é um homem de movimento. Eu gostaria de lembrar que
“parada”, em português, significa, também, desfile, e desfile é movimento.
O
nosso palestrante está propondo uma partida de futebol entre os Vereadores e os
servidores, ou entre os Vereadores e os Deputados. É uma idéia que a comissão
designada vai considerar, mas que vale a pena nós organizarmos, inclusive, a
torcida, porque torcida também é movimento. Saúde e paz. Muito obrigado.
A
Mesa da Câmara cumprimenta o Ver. Elói Guimarães, que aniversariou no sábado, e
o Ver. Darci Campani, que aniversaria no dia de hoje. Aos dois, nós queremos
desejar que saibam não envelhecer, e, sim, acumular juventude. Saúde e paz!
O SR. ZÉ VALDIR (Requerimento): Como nós temos, hoje, uma homenagem ao
Esporte Clube São José no período do Grande Expediente, eu requeiro a inversão
da ordem dos trabalhos, adentrando, agora, nesse período de Grande Expediente,
para que possamos, imediatamente, proceder à homenagem.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o Requerimento, de autoria do
nobre Ver. Zé Valdir, que deseja que o período de Grande Expediente seja
antecipado, para que se faça a homenagem ao transcurso dos 90 anos do Esporte
Clube São José, que foi aprovada por unanimidade. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o Requerimento do Ver. Zé Valdir.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
Hoje, período destinado a assinalar o
transcurso do 90.º aniversário do Esporte Clube São José. Convido para compor a
Mesa o Sr. Luiz Fernando Gomes Moreira, Presidente do Esporte Clube São José; o
Sr. Sílvio da Rocha Vieira, Vice-Presidente do Esporte Clube São José; o Sr.
Zamir Gabriel Venuto Jardim, Assessor Presidencial; o Sr. Amilco Diamantino
Pereira Neto, representante da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e
Lazer.
O
Ver. Zé Valdir está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero também
citar, com muita honra, a presença de dois ex-jogadores, Luizinho e Alcindo,
que todos nós conhecemos e que estão aqui prestigiando esta homenagem. Quero
dizer, Sr. Presidente, que eu falo também, em nome da Bancada do PC do B, a
pedido do Ver. Raul Carrion, que teve que se ausentar por motivo de trabalho
parlamentar.
Sr.
Presidente, como o Regimento permite, eu fiz uma pesquisa sobre a história do
São José e relato essa pesquisa em verso. Como o Regimento permite que falemos
em verso, também, então eu vou ler estes versos populares que eu fiz,
resgatando a história do São José. É a minha contribuição aos 90 anos desse
importante clube gaúcho brasileiro. (Lê.)
“Que
se cale a voz dos grandes/ Suas glórias e galardões/ Abram alas às coisas
simples/ Que imprimem recordações/ Saga de paixão e alegria/ Pois eu canto a
simpatia/ Do Clube dos Corações.
Olho
no retrovisor do tempo/ E logo dou marcha à ré/ Até mil novecentos e treze/
Quando num ato de fé/ Na Rua São Rafael/ Fundava o irmão Emanuel/ O Esporte
Clube São José.
Essa
Rua São Rafael/ Hoje é bem diferente/ É a Avenida Alberto Bins/ Disso sabe
pouca gente/ De La Rue foi escolhido/ E lá mesmo foi ungido/ O primeiro
Presidente.
Com
talento, garra e coragem/ Consolidou-se a idéia/ Com um futebol alegre/ O São
José ganhou a platéia/ O Hilsfverein, time temido/ Pelo Zequinha foi batido/ No
jogo da sua estréia.
Depois veio o Colégio Rosário/ Acostumado
a ganhar/ Mas perdeu de quatro a zero/ O jogo deu o que falar/ Pois o juiz foi
afastado/ Pelos capitães combinados/ Por não saber apitar.
No ano seguinte, o São José/ Dá mais um
passo necessário/ Filiou-se à Associação de Futebol/ Elevando o seu ideário/
Goleou no jogo oficial/ O perigoso ‘Fuss Ball’/ No campo do adversário.
A
sede própria do São José/ Foi uma saga de verdade/ Como um cigano errante/
Perambulou pela Cidade/ Graças a sua valentia/ Esse sonho, essa utopia/ Se
tornou realidade.
A
primeira sede - a “Montanha”/ Ali no Hospital Militar/ Com o crescimento do
Clube/ Fez-se pequeno o lugar/ E na Rua São José/ (Frederico Mentz hoje é)/ Foi
o Zequinha morar.
Ali
apostou o seu sonho/ Investindo o seu capital/ Em modernas instalações/ (Nenhum
outro tinha igual!)/ Mas uma enchente medonha/ O fez voltar à Montanha/ Até
achar novo local.
Surgiu
o estádio da ‘Bacia’/ Acalmando o seu anseio/ Era atrás da Igreja São Pedro/
Mas logo surge outro enleio/ E novo local foi arranjado/ Onde o Clínicas está
instalado/ No antigo Caminho do Meio.
Mas
esta nova vitória/ Não encerrava a peleia/ A luta exigiu de todos/ Muita garra
e sangue na veia/ Só acabou em quarenta/ Quando o Zequinha se assenta/ No
Estádio Passo D’Areia.
O
Presidente era o Zottmann/ De talento e capacidade/ Por duzentos e cinqüenta
contos/ Foi comprando a propriedade/ E a sede se fez bonita/ É hoje cartão de
visita/ Orgulho desta Cidade.
Em
trinta e sete e quarenta e oito/ O São José fez seu destino/ Enfrentou Grêmio e
Inter/ Clubes fortes e grã-finos/ Força e Luz e Americano/ E no final foi se
sagrando/ Vice-Campeão Citadino/ Em setenta e um, no entanto,/ Foi o grande
acontecimento/ Com a dupla Gre-Nal nadando/ Em dinheiro e assanhamento/ O meu
Zequinha valente/ Surpreendeu o oponente/ Mostrando garra e talento.
O
Grêmio estava no auge/ Na sua melhor tradição/ Tinha Oto Glória, Espinosa/
Everaldo, de grande atuação/ E acreditem no que eu digo/ Até o Alcindo meu
amigo/ Jogador da Seleção./ O Inter não ficava atrás/ Tinha um plantel
importante/ Currículo de muitas vitórias/ Com escores humilhantes/ Vocês todos
vão lembrar/ Tinha o Valdomiro, o Tovar/ E o Claudiomiro, centroavante.
E
o meu Zequinha de bolso curto/ - Foi sempre esse o seu nó - / Tinha, porém, garra
e coragem/ E a persistência de Jó/ Um plantel não badalado/ Porém muito bem
treinado/ Pelo Pedro Figueiró.
O plantel eu vou dizer/ Pra guardar no
coração:/ Marcos, Adilson e Carlos Miguel/ Vasques, Renato e Frazão/ Paulinho,
Celmar e Gilney/ Castro, Cará, Alberto e Ney/ Era essa a escalação.
Na
hora do tira-teima/ É que se vê quem tem valor/ Jogando os noventa minutos / O
Zequinha foi vencedor/ Deixando em pandareco / Os grandes sem o caneco/ Da Taça
Governador.
Foi
no ano de vinte e sete/ Numa pioneira excursão/ Que os craques do Zequinha/
Ousaram uma inovação/ Foi ele o time do ano/ O primeiro sul-americano/ A viajar
de avião/ Se o Elustondo em trinta e sete/ Foi o atacante goleador/ O Marcos
brilhou em setenta e um/ Na Copa Governador/ Se fez goleiro exemplar/ Pegou um
pênalti do Tovar/ Foi nosso herói salvador.
Há
muitos nomes famosos/ Neste Estado e nesta Cidade/ Mas como eles começaram/
Pouca gente sabe a verdade/ Que o São José foi o ninho/ Do Carlos Miguel e o
Foguinho/ E também do Ênio Andrade.
Pois
em 1920/ O Foguinho no clube decola/ O Ênio em quarenta e nove/ Descobre o
talento com a bola/ E o Carlos Miguel tempos depois/ No ano de setenta e dois/
Do Zequinha fez sua escola.
No
Zequinha, nomes famosos/ Tiveram abrigo e carinho/ O Gilberto Tim, o Gilnei/ O
Cláudio Mineiro e o Bodinho/ Por ali passou tanta gente/ Até o Winck meu
parente/ O Cassiá e o Dorinho.
É
tanto craque exemplar/ Que fico em dificuldade/ Se algum nome omiti/ Peço com
sinceridade/ Do fundo do coração/ Perdoem a minha omissão/ Pois não o fiz por
maldade.
Nesta
saga memorável/ Também houve maus momentos/ Derrotas, dificuldades/ Tristeza e
rebaixamento/ A fusão com o Cruzeiro/ Foi um namoro aventureiro/ Que não deu em
casamento.
Mas
a torcida generosa/ Sabe bem o que é bom/ Muitas empresas da Cidade/ Afinaram
no mesmo tom/ Imcosul, IOB, CCS, Paquetá/ Vieram pra se somar/ A Renner e Multisom.
Hoje
o Clube está forte/ Andando no rumo certo/ Lá dentro não há panelinha/ É jogo
transparente e aberto/ Tem sala de musculação/ Churrascaria e galpão/ Piscina e
ginásio coberto.
O
encerramento desta prosa/ Vou, aos poucos, encaminhando/ A todos pela atenção/
Meu abraço vou deixando/ Por sua garra e sabedoria/ Saúdo a Diretoria/ E o
Presidente Luiz Fernando.
E
convido o povo gaúcho/ A viver novas emoções/ A descobrir por si mesmo/ Que há
outras opções/ Que não é fanfarrice minha/ Dizer que somente o Zequinha/ É o
Clube dos Corações.” Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra
em Grande Expediente.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Quero falar aqui também naqueles que não estão presentes: a
Dalvinha, que se doa pelo São José, o Ênio, coordenador dos veteranos, o
Conceição, esse pessoal todo que de uma forma ou de outra tem feito essa
história vitoriosa de noventa anos do Zequinha. Vou dizer aqui o que eu disse
na segunda-feira na SOGIPA quando, lá no meu evento, homenageei o Zequinha: se
alguém perguntar para qualquer jornalista, Alcindo, se ele é colorado ou
gremista, o que é que ele responde? “Eu torço para o São José.” É a maneira de
mostrar essa isenção que, na verdade, não existe. Todos nós temos um clube do
coração. Todos nós nos doamos pelo nosso clube, e o São José tem uma
responsabilidade maior ainda, que é a responsabilidade do quadro social, porque
o São José não vive apenas em torno do futebol, dos resultados do futebol, nem
depende dos resultados do futebol: tem o quadro social, tem o seu ginásio de
esportes, tem o seu conjunto de piscinas, que dão a tranqüilidade de que
qualquer diretoria precisa.
Antes,
ali, olhei para o Zamir e disse que ele é o futuro Presidente; é que o Zamir e
o Luiz Fernando fizeram uma tabelinha no São José, e esse clube vem-se mantendo
com elegância, vem-se mantendo sem dívidas, vem-se mantendo com respeito na
sociedade gaúcha graças a esses companheiros que aqui estão: o Luiz Fernando,
que agora é o Presidente, o Zamir, que era o Presidente antes; o Sílvio, que
era o Vice-Presidente e outros tantos que formam esse grupo.
Eu,
sempre que falo no São José – e estou sempre lá participando dos nossos eventos
–, não posso deixar aqui, Ver. Cassiá Carpes - tu, que foste um jogador do São
José, juntamente com o Vicente e com tantos outros, com o Celmar, com o Renato
Gogo, com o Aírton, com tantos outros que o Ver. Zé Valdir citou aqui -, eu não
posso esquecer, Ver. Cassiá Carpes, de lembrar aqui o Clécio Zanchi. Não se
pode falar em São José e não falar na figura do Clécio Zanchi, que já faleceu,
que foi dirigente, foi treinador, foi roupeiro, foi massagista; quer dizer, o
Clécio Zanchi se doou a vida toda para que o São José chegasse ao estágio em
que está hoje. Não se pode chegar no São José, e não conversar com o Marcos,
que foi um grande goleiro, não provocá-lo, dizendo que ele nunca jogou nada.
Temos de sentar com o Marcos para ouvir as histórias da Copa Governador. É
fantástico! É fantástico ou não é? O Marcos é uma história viva do que foi o
grande futebol do São José. Hoje está gordo, com mais de 100kg, mas sempre
bonachão, sempre amigo, sempre parceiro. São essas as histórias que fazem o
dia-a-dia do Zequinha, que deu um salto de qualidade, agora nessa parceria com
o Chico Noveletto, e que deu um salto de qualidade maior ainda nessa parceria
com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, quando se encontravam lá o Sr. João
Verle, Prefeito; o Ver. Guilherme Barbosa, Secretário de Obras; a Sr.ª Rejane
Rodrigues, Secretária de Esportes; e nós testemunhamos lá o Sr. Prefeito
assinando a liberação para que o São José possa ampliar a capacidade do seu
estádio.
Eu
sempre digo aqui e eu vou repetir - Zamir, Luiz Fernando, Amilco, Sílvio,
Marina, Pancho, Alcindo, meu colega Montanha, repórter da Rádio Guaíba, e
tantos outros -: o esporte está acima de questões políticas, ideológicas e
cores partidárias. Por isso é importante elogiar a iniciativa do Sr. Prefeito,
porque promessas de governos anteriores do próprio Partido que está no Governo
não foram cumpridas, para que o São José tivesse essa autorização para fazer a
ampliação do seu estádio. Pois o Prefeito João Verle, mesmo não sendo quem
prometeu, foi lá com o seu secretariado, e o Ver. Zé Valdir estava lá,
presenciou e assinou a autorização que o Sr. José tanto precisava, e essa
parceria com Chico Noveletto é importante, é um empresário que conhece os dois
lados: é um empresário que conhece o futebol e é um empresário que faz sucesso
na iniciativa privada.
Hoje,
num clube, mesmo tendo, como o São José tem, o seu quadro associativo que
oferece aos seus associados muito mais do que apenas o espetáculo do futebol, é
preciso que outros segmentos se unam numa caminhada vitoriosa, é preciso a
troca de experiências, é preciso a cordialidade e é preciso a parceria. O São
José coloca em jogo os seus noventa anos, a sua marca, a sua competência, a sua
dedicação e o empresário dá em troca aquilo que o clube mais precisa, que é o
apoio financeiro para manter o seu futebol. E o São José, a diretoria do São
José, faz uma das coisas que todos os diretores de futebol deveriam fazer. O
São José nunca se endividou, o São José nunca comprometeu o único imóvel dos
seus associados para que pudesse investir no desenvolvimento do futebol
profissional. O futebol profissional do São José é uma coisa com autonomia do
empresário Chico Noveletto, com controle do São José, mas o São José mantém
aquilo que é de mais caro para a sua diretoria e seus associados: o patrimônio
que conseguiu nesses noventa anos. Muito obrigado, Presidente João Antonio Dib,
parabéns aos companheiros do São José, parabéns ao Ver. Zé Valdir, que
proporcionou essa homenagem. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Ver. João Bosco Vaz, quando o maior Prefeito que esta
Cidade teve, José Loureiro da Silva, era perguntado se ele era colorado ou
gremista, ele respondia também: “Eu sou Zequinha.”
O Ver. Juarez Pinheiro
está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Nós, nesta homenagem proposta pelo Ver. Zé Valdir, aos noventa anos do Zequinha
fomos pegos de surpresa. A Câmara de Vereadores, envolta em uma série de
disputas políticas que fazem parte de qualquer Parlamento, inicia uma semana
com a presença e homenageando o Esporte Clube São José, que é o sinônimo de
tranqüilidade, sinônimo de serenidade; tranqüilidade esta que permitiu que
chegasse aos noventa anos.
Estão
presentes aqui inúmeras personalidades do esporte gaúcho e eu, saudando Alcindo
de Freitas, saúdo todos que aqui comparecem, e queria dizer que sou gremista,
companheiro Presidente. Tanto gremista, que já fui, inclusive - o Alcindo
lembra daquele período da década de 60 - ficar lá nas populares do Beira-Rio,
para incentivar a queda do Dalto Menezes, para criar uma crise no
internacional, para que o Grêmio pudesse alavancar e ficar sozinho na liderança
do Gauchão. Eu digo isso, Sr. Presidente, porque houve uma única vez que eu
traí meu time. Uma frase do Paulo Sant’Ana, que já foi Vereador aqui, Srs.
Vereadores, diz que a gente pode trocar de companheiro, de companheira, pode
trocar de Partido, só que não se troca de time. Eu não troquei de time. Eu
continuei gremista. Mas uma única vez eu torci contra o Grêmio, que foi num
jogo do São José. Então, o São José me deve a minha única traição ao Grêmio
Foot-Ball Porto Alegrense num momento em que a vitória sobre o Grêmio nos
possibilitava que o São José, o clube da Zona Norte, pudesse classificar-se
para a parte final do Gauchão.
Bem,
falar do São José é lembrar épocas memoráveis. Faz-nos lembrar de Teté, de Ênio
Andrade, de Jofre Fuchal; todos esses o Alcindo conhece bem e todos os cronistas que aqui comparecem.
Mas
falar do São José não é falar só de passado. O São José é passado, tem noventa
anos, é presente, e o São José é futuro. E a sua existência na Zona Norte de
Porto Alegre nos faz, a nós que moramos naquela região, não nos sentirmos
órfãos de ter um grande clube. Assim como nós lembramos aquele time memorável
do Grêmio que era: Arlindo, Altemir, Airton, Àureo e Ortunho; Cléo e Sérgio
Lopes; Babá, Joãozinho, Alcindo e Volmir, o Ver. Zé Valdir, hoje, nos traz,
também, uma escalação que nos é familiar, a melhor escalação que já teve o São
José, que é esta: Marcos, Adilson e Carlos Miguel; Vasques, Renato e Frazão;
Paulinho, Celmar e Gilney; Castro, Cará, Alberto e Ney. A grande escalação do
São José que nós, até hoje, lembramos.
Mas
neste momento em que homenageamos o Esporte Clube São José, que acho, também,
que deveria mudar o nome para Sociedade Esportiva São José - é uma proposta -,
porque o São José - como disse o nosso Ver. João Bosco Vaz, que faz esse
trabalho maravilhoso com os clubes, principalmente com os clubes de futebol -,
ele é muito mais do que apenas uma agremiação dedicada ao futebol profissional,
tem uma sede belíssima, tem inúmeras piscinas, piscinas olímpicas, tem uma sede
social importante e ele é, na verdade, uma grande associação.
Mas,
neste momento em que nós homenageamos o São José, é importante a gente marcar e
lembrar algumas figuras que passaram por aquele clube da Zona Norte. O Ver.
João Bosco Vaz lembrou de uma grande figura, o Professor Clécio Zanchi. Fui
aluno dele na Escola São Judas Tadeu, uma pessoa maravilhosa que foi de tudo no
São José, eu acho que foi roupeiro, foi treinador, foi Presidente e merece,
realmente, uma placa que signifique a grande personalidade que aquele clube
construiu através dessa figura magnífica. Mas há outras pessoas; lembro do
Professor Pedro Figueiró, que agora repousa, eu acho que na praia de Cidreira,
já com a idade avançada, que por muitos anos treinou o Esporte Clube São José,
com grande brilho; lembro também de Saturnino Vanzelotte, figura marcante
também na trajetória do Clube; e queria lembrar alguma coisa que não sei nem se
o Alcindo sabe: jogou no São José também o pavilhão, Airton Ferreira da Silva,
que terminou a sua carreira, enquanto jogador profissional, como zagueiro do
Esporte Clube São José. E por lá passou também um grande centroavante,
Presidente, que não sei se lembram, que, infelizmente, depois, faleceu no Rio
de Janeiro asfixiado com o ar-condicionado do hotel, chamado Moacir -
centroavante que marcou época pela sua presença na área e a forma como era
oportunista. Ele era quase como um Flávio Bicudo, a bola sobrava na pequena
área, e, não tinha dúvida que era gol do Moacir. Um centroavante belíssimo que
tinha um grande futebol, à altura de um Alcindo, à altura de um Flávio, à
altura de um Artime, coisas do gênero; e ele, infelizmente, faleceu muito cedo,
mas honrou a camiseta do Esporte Clube São José.
E
quero também referenciar, aqui, a passagem pelo Esporte Clube São José de um
grande quarto zagueiro, que não sei por onde anda, que jogou muitos anos, é o
Adílson, já foi aqui citado, se não me engano, que era oriundo de Pelotas,
jogou muitos anos pelo Esporte Clube São José, praticamente toda a sua carreira
profissional ele passou no Esporte Clube São José, e muitas vitórias se deveram
à capacidade daquele grande quarto zagueiro que honrou as tradições do Esporte
Clube São José.
Portanto,
é um momento especial para esta Casa, que tem, no seu Regimento, a
possibilidade de homenagear pessoas, entidades, inclusive clubes de futebol,
que ao patrocinar o lazer e a associação das pessoas fazem com que a nossa vida
seja um pouco mais amena. Então, nós queremos cumprimentar a atual Direção,
que, com grande qualidade, consegue aumentar o patrimônio do Esporte Clube São
José, e dizer que nós todos desta Cidade nos honramos em ter, entre os clubes
de futebol profissional de nossa Cidade, de nosso Estado, o Esporte Clube São
José. Vida longa para o Esporte Clube São José! Parabéns! Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra, por cedência de tempo do Ver. Luiz Braz, em Grande Expediente.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
cumpre-me, antes de mais nada, agradecer pela fidalguia do Ver. Luiz Braz, que
me permite a utilização do seu tempo nesta homenagem que se faz ao Esporte
Clube São José, quando do transcurso de mais um aniversário de profícua
existência dessa glória do futebol de Porto Alegre, especialmente da Zona Norte
de Porto Alegre.
Quando
me encaminhava para a tribuna, o meu particular amigo e grande Líder do Partido
Socialista Brasileiro na Casa, Ver. Carlos Alberto Garcia, fazia uma referência
que realmente é verdadeira; dizia ele, em tom de brincadeira: “Lá vai Pujol,
vindo de Quaraí para a Zona Norte.” É exatamente essa a minha vinculação maior
com o Esporte Clube São José, na medida em que, vindo lá da minha cidade natal,
Quaraí, nos idos de 1954, naquele ano em que o Renner quebrou a hegemonia da
dupla Gre-Nal, fui morar nas proximidades da Vila dos Industriários, mais
precisamente, na Av. Gen. Emílio Lúcio Esteves, e passei a conviver, quase que
diuturnamente, com o Zequinha e com as suas atividades, que eram, na ocasião,
extremamente representativas.
Então,
sinto-me felizardo em poder, como integrante da Bancada do Partido da Frente
Liberal, aproveitando este ensejo que me possibilita o Ver. Luiz Braz de me
manifestar nesta homenagem, que a diligência do Ver. Zé Valdir entendeu de
convocar e a que a Casa do Povo de Porto Alegre se integrou de forma absoluta,
se somando às múltiplas homenagens que o Zequinha - o São José - vem recebendo,
nestes dias, quando vê transcorrer esse longo período de atividade que tem
marcado a sua presença na história do esporte e do futebol de Porto Alegre.
É
verdade que hoje, como já de há muito tempo, o Zequinha não é mais simplesmente
uma equipe de futebol, é uma sociedade enraizada na Av. Assis Brasil, naquela
área que tradicionalmente ocupa. Eu posso dizer, sem sombra de dúvida, que é o
único clube de futebol de Porto Alegre que se encontra no mesmo lugar há mais
de cinqüenta anos. Os tradicionais clubes de Porto Alegre, para fazerem as suas
expansões, tiveram que mudar de lugar. O meu Grêmio mudou, saiu da baixada para
Av. Carlos Barbosa; o Internacional saiu da Silvério para a Av. Beira Rio; o
Esporte Clube Cruzeiro desceu a montanha e foi se estabelecer nas proximidades
da Vila Estrutural, no Jardim Alto Petrópolis, enfim, todos mudaram; e o
Zequinha se manteve naquela área, não cedendo, inclusive, a uma forte expansão
da Cidade, resistindo até mesmo à explosão demográfica da Cidade de Porto
Alegre, e não cedendo também aos interesses imobiliários - que certamente
gostariam que ali se edificasse um conjunto nos moldes do que aconteceu com a
praça de esportes do nosso saudoso Grêmio Esportivo Renner, que viu o
“Waterloo” se transformar num conjunto habitacional no início dos anos setenta,
aqui em Porto Alegre.
O
Zequinha é todo esse misto de tradição e renovação que os seus atuais
dirigentes estão propiciando. Eu vejo aqui o Presidente Luiz Fernando Gomes
Moreira, o Vice-Presidente Sílvio da Rocha Vieira, o Assessor Presidencial
Zamir Gabriel Venuto Jardim e vejo aqui o Sr. Amilco Diamantino Pereira Neto,
representante da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação e Lazer. Aos
quatro, mais especificamente aos três primeiros, eu sintetizo a minha
homenagem.
Porto
Alegre tem com o São José um compromisso, eu acredito que seja de todos os
clubes onde a prática de futebol profissional é a atividade principal, o mais
querido de Porto Alegre, mais querido que o Grêmio, mais querido que o
Internacional. Se perguntassem a todos nós qual a nossa segunda opção, nós - os
gremistas -, os vermelhos, colorados, todos diremos que é o Zequinha. Ver. Zé
Valdir. Não cometeríamos nenhum atropelo à lei se criássemos condições para que
a própria municipalidade ajudasse o Zequinha até a melhorar a sua praça de
esportes, a modernizá-la, porque é o único campo neutro que nós temos aqui em
Porto Alegre; o restante é marcado por uma das preferências que anima essa
maniqueísta torcida futebolística do Rio Grande, que consegue ser mais
antigrêmio e anticolorado do que qualquer coisa. O Zequinha está acima de tudo
isso.
Meu
caro Presidente, meu caro Vice-Presidente, nós não desconhecemos a dificuldade
para manter o clube durante todo esse período, as dificuldades que a
profissionalização excessiva oferece, mas, às vezes ouvindo as nossas emissoras
esportivas, ainda há poucos dias ouvi aquele jogo contra o Palmeirense, se não
me equivoco, e que depois de estarmos vencendo de dois a zero, cedemos ao
empate de dois a dois, e vimos que naquele momento, naquele início de segundo
tempo tão esplendoroso, o Zequinha estava “beliscando” para ter uma projeção
maior nessa competição paralela que se desenvolve entre os pequenos - pequenos
entre aspas, porque entre eles há grandes agremiações do futebol do Estado.
Essa dificuldade que é renovada a todo o instante e esse comprometimento que os
senhores têm em manter um clube alternativo no Rio Grande do Sul deve ter uma
resposta positiva de quem tem responsabilidade na Cidade.
Vejo
na nossa platéia grandes vultos do futebol gaúcho, como é o caso do Alcindo
Marta de Freitas. E está aí toda a
história do futebol gaúcho para demonstrar que as grandes alegrias e as grandes
glórias que o esporte do Rio Grande do Sul teve foram com produtos dos nossos
clubes menores ou das divisões inferiores dos nossos clubes maiores. Por isso,
Ver. Cláudio Sebenelo, numa homenagem à corrente colorada expressiva aqui na
Casa, quero dizer que o Zequinha pode resolver todos esses nossos impasses,
terminar com essa divisão maniqueísta de chimango e maragato no Rio Grande; o
Zequinha é tudo isso e muito mais, é a segunda alternativa dos gaúchos e,
sobretudo, o clube que qualquer um de nós não tem dificuldade em nele se
identificar. Aliás, conta o anedotário popular que qualquer jornalista que
tenha destaque e que seja proibido de se definir entre o Grêmio e o
Internacional acaba dizendo que é Zequinha; essa é a forma inteligente de se
superar esse maniqueísmo. Então, o Zequinha, que é tão simpático, tão
agradável, que recebe e acolhe também a todos que a ele se dirigem, merece o
nosso apoio e merece as nossas homenagens. Tenham os srs. dirigentes atuais da
agremiação todo o amplexo da nossa solidariedade e toda a nossa confiança de
que espero que nós possamos testemunhar, dentro de dez anos, a virada de um
século do Zequinha. Eu, mais do que ninguém, desejo estar presente nessa
solenidade, para abraçar os senhores e todos aqueles que ao longo do tempo
fizeram do Esporte Clube São José a grande agremiação esportiva que é. Meus
cumprimentos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra,
por cedência de tempo do Ver. Marcelo Danéris, em Grande Expediente.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Zé Valdir, que faz uma
pesquisa histórica importante e transforma em versos, os meus cumprimentos e o
cumprimento também, e não poderia ser diferente, por trazer à Casa a
oportunidade de homenagear os noventa anos do nosso Zequinha, e também os
demais atletas aqui nominados, o Alcindo, o Ver. Cassiá Carpes, Líder da nossa
Bancada, e aqui presente um atleta que no Cruzeiro enfrentou o Zequinha, o
Joni.
Falar
do Zequinha é relativamente simples e de muita responsabilidade, Zamir, nós que
jogamos na Seleção do São João, e em diversas oportunidades jogamos no campo do
Zequinha - momentos memoráveis. Então, falar do Zequinha é falar de algo que,
na minha opinião, Ver. Zé Valdir, transcende o próprio Clube. Eu até diria que
o Zequinha tem muito de religião, é algo maior. É como se pudéssemos dizer
assim: eu sou Zequinha colorado, eu sou Zequinha gremista, tal a sua imantação
na sociedade gaúcha, mas em especial na sociedade porto-alegrense, e na Zona
Norte nem se fala, nós que somos daquela área. O Zequinha é um ícone, é um
clube que resistiu à erosão do tempo, que a tudo destruiu e vem vindo, e hoje comemora
noventa anos, incorporando todo um conjunto de atividades comunitárias que
realiza através da sua sede, das suas piscinas, da sua churrascaria. Ele
resistiu ao tempo e nunca se deixou dobrar, por meio da competição esportiva.
E, portanto, é uma dessas legendas da história do futebol gaúcho, sim: é uma
verdadeira legenda que a todos encanta.
É,
inquestionavelmente - e aqui fala um colorado, e já falaram aqui colorados e
gremistas - o time, a equipe da maior simpatia em Porto Alegre. Ninguém goza de
tamanha e unânime simpatia em Porto Alegre do que o Zequinha.
Não
sei até se não teria de se fazer uma pesquisa, talvez pelo nome Zequinha –
seria isso? – que o transformou nessa figura tão querida da população. Então
ele consegue fazer essa verdadeira simbiose; isso é um fator sociológico, Ver.
Zé Valdir, à espera de uma profunda análise para se retirar daí uma conclusão,
um diagnóstico de tamanha simpatia, se pelos seus quadros dirigentes, por toda
uma história que ele construiu, é verdade; por toda uma história que ele
construiu. Aqui se mencionaram tantos nomes. Nomearíamos também o Ruga, e
aquele que durante um período foi um grande olheiro do futebol gaúcho, o velho
Abílio, que, durante um tempo ali no Zequinha, percorria o futebol da várzea à
procura de craques, de jovens, que levava para o Zequinha onde os treinava.
Muitas vezes ficavam no Zequinha e depois iam jogar no Grêmio, no
Internacional, ou mesmo fora, em equipes do Rio de Janeiro e de São Paulo. O
velho Abílio! Havia também o Ênio Andrade, que morava ali próximo; enfim,
tantas figuras notáveis que passaram por ali.
Então,
o Zequinha é essa simpatia. A Cidade construiu já esse título imbatível. Essa
faixa é do Zequinha. O time da simpatia de Porto Alegre se chama São José, se
chama Zequinha! Portanto, fica aqui a nossa homenagem, a nossa saudação aos
noventa anos do Zequinha. Ele que vai continuar ad aeternum, produzindo, fazendo o que vem fazendo ao longo do
tempo, sendo sempre essa agremiação de homens e mulheres, um clube sem
preconceitos, que a todos acolhe; enfim, é o espaço nobre que a Zona Norte tem
ali na Av. Assis Brasil, no Passo D’Areia. Ali está hasteada a grande bandeira
– eu até diria, Presidente Abílio - da fraternidade. O Zequinha é símbolo de
fraternidade, é símbolo de solidariedade, pelo que ele representa, pelo que
significa no coração de todos aqueles que gostam ou não gostam de futebol,
porque o Zequinha é exatamente a união na busca da confraternização. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra, por cessão de tempo da Ver.ª Margarete Moraes, em Grande Expediente.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Prezado Vereador e poeta desta
Casa, Zé Valdir, gostaríamos de parabenizá-lo por esta iniciativa e pela sua
brilhante poesia. Tenho a certeza de que esta poesia, a partir de hoje, vai
fazer parte do acervo do Zequinha dentro desses noventa anos, porque V. Ex.ª
conseguiu pinçar com primazia a história, fez a história em rima e verso;
parabéns. Quero agradecer à Ver.ª Margarete Moraes por disponibilizar este
espaço para que pudéssemos falar. Ela me dizia: Ver. Carlos Alberto Garcia,
quando for lá falar, fale da simbologia e do ritual do São José, pois o
Zequinha, realmente, se nós tivéssemos que fazer um concurso, certamente, como
o Ver. Elói Guimarães falou, é o clube simpatia. Ele é daqueles clubes que é
simpático a todos; todos, de uma maneira ou outra, tem uma identificação com o
Zequinha.
Lembro-me,
e agora estava pensando, que há trinta anos atrás, eu era estagiário da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre e foi feito, ao lado do Zequinha, o Centro
Esportivo 1.º de Maio, em 1973, e tive a oportunidade de trabalhar e fui
convidado a trabalhar com futebol e natação, e aqueles que me conhecem sabem
que no futebol, para mim, a bola não é redondinha, sempre tem um ícone, mas fui
trabalhar com futebol e natação, ali no 1.º de Maio, e sempre no final ia
acompanhar os treinos no São José, porque sempre despontavam os meninos e
meninas. Foi dito também aqui que o Zequinha é muito mais do que um clube de
futebol; ele é o grande clube social da Zona Norte, sem sombra de dúvidas. Ele
consegue congregar milhares de associados; é também um clube que tem o fator da
gastronomia nativa quando se fala na questão da churrascaria dentro daquele
complexo. Foram citados aqui inúmeros jogadores; vários deles, depois, vieram a
ser profissionais de Educação Física - quero fazer uma saudação também como
professor de Educação Física. Aqui se falou do Pedro Figueiró, do Gilberto Tim,
do Vasquez, que jogou e depois trabalhou muito tempo lá como treinador; do
Dorinho, que continua trabalhando hoje no Internacional; do Renato Gogo, que
saiu do São José e depois foi para o Grêmio e que hoje tem a sua escolinha de
futebol. Lembro que uma das grandes contratações, alguns anos atrás, que o São
José fez foi trazendo o Gilson, o Cabeção, grande centroavante do Grêmio e do
São José alguns anos atrás.
Lembro-me
também que o Juarez falou da questão do Jofre Funchal. Na minha época de
infância, morador do Menino Deus, o Jofre congregava todos os meninos, não só
do Bairro Menino Deus, da Cidade Baixa e das imediações, que iriam tentar jogar
futebol.
Foi
falada aqui também a questão do Clécio Zanchi, que foi, sem sombra de dúvida,
um dos grandes expoentes. O Ver. João Bosco Vaz fez questão de citar a
importância do Chico Noveletto para o atual momento.
Eu
também queria resgatar e fazer uma homenagem ao Humberto Ruga, que foi um
daqueles dirigentes que doou grande parte da sua vida e talvez seja uma
daquelas pessoas que diz: “Bom, eu não tenho outro clube; meu clube realmente é
o São José.” Então, Humberto Ruga é um grande empresário que tem uma ligação com
o desporto ainda, mas que, durante muito anos, atuou no São José.
Mais
uma vez, eu quero parabenizar o Ver. Zé Valdir e dizer que o Clube São José é o
grande símbolo da Zona Norte, e é daqueles clubes que, pela questão do próprio
mito, conseguem ser ainda grandes espaços, que oportunizam a busca de jovens
talentos. É por isso que as suas escolinhas esportivas, para as diversas faixas
etárias, têm um número cada vez maior de crianças, porque o São José conseguiu
saber, ao longo dos anos, das suas limitações e saber até onde pode ir. É em
cima disso que o São José consegue a magnitude de ser um clube que, ao longo
dos anos, tem conseguido manter o seu status,
manter a sua dignidade. Há alguns anos não está mais na primeira divisão;
lastimamos que ontem não teve um bom resultado, pois perdeu de dois a zero, mas
ocupa hoje uma posição intermediária. Tenho certeza que com duas ou três
vitórias o São José poderá estar novamente na ponta.
Por
isso queremos desejar, mais uma vez, que os noventa anos do São José sirvam,
cada vez mais, de alento aos dirigentes, aos associados e a toda aquela
multidão que gosta do esporte - aqueles que gostam de sentar lá no Zequinha, e
ver um bom espetáculo, com outro olhar. Desejamos, cada vez mais, que o São
José continue com o seu poder de representatividade junto à Zona Norte, e,
principalmente, em nome do desporto gaúcho e do futebol do Rio Grande do Sul.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra,
por cedência de tempo do Ver. Isaac Ainhorn, em Grande Expediente.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Il.ma Mesa e Il.mos
Vereadores, eu gostaria de falar numa pessoa do São José, que é um irmão que eu
tenho - eu, que, durante muito tempo fui Conselheiro do São José -, que se
chama Nilton Comin. Ele era recém-casado, chegou em casa e disse para a sua
mulher, a Clelinha: “Clélia, eu vou assumir a presidência do São José.” A
Clélia colocou todas as malas dele na porta e disse: “Pode ir. Não precisa
voltar.” Depois de superado o episódio, após alguns meses como presidente do
São José, sem se desquitar, um dia, numa crise terrível do Clube, o Comin
chegou em casa e disse para a Clelinha: “Vou-me demitir, eu não agüento mais.”
Ela disse-lhe: “Se tu te demitires, eu peço o desquite agora.” Isso é para
ilustrar a incrível paixão que os clubes despertam nas pessoas. Eu gostaria de
dizer para o nosso historiador e poeta, que teve a idéia magnífica de trazer
vocês aqui, hoje, o seguinte: A cidade de Porto Alegre ama o São José. Eu
gostaria de dizer-lhe também que a rua se chamava São Rafael e, por isso, o
hotel é Plaza São Rafael. O clube chama-se São José por causa da igreja chamada
São José, onde todas as pessoas casavam - isso lá por 1970 -, pela sua beleza
arquitetônica. Ao lado da igreja, havia o campo do Esporte Clube São José, que
chegou, perambulando, até onde está hoje – e o São José tinha um dos melhores
gramados de Porto Alegre –, e ali foi a sede inesquecível de uma coisa que se
chamava “Campeonato Citadino”, campeonato de Porto Alegre. Eram sete clubes:
Renner, São José, Nacional, Força e Luz, Cruzeiro, Inter e Grêmio. Os times
eram fantásticos, cada time era um celeiro. No São José, por exemplo, o
primeiro grande arqueiro foi Edmundo Eichenberg, que depois foi para o Grêmio,
foi um extraordinário goleiro. Havia um reserva chamado Jorge de Lorenzi, que
foi goleiro do Inter também, já falecido, pai do Lisca. Todos eles circulavam
entre os clubes. Em uma época do São José, o Presidente Van der Alen contratou
o Teté. O Teté montou um time só com jogadores da várzea. Havia uma meia-cancha
ótima; um negro que jogava muito futebol de dez chamado Vilmar, e o “Gago”.
Depois eles foram contratados pelo Internacional e jogaram no Internacional.
Havia excelentes jogadores que jogaram em outros clubes. Até dirigentes saíram
do São José, como o Humberto Ruga, um irmão que eu tenho, querido amigo, uma
pessoa da cidade de Porto Alegre, uma figura, como milhares de pessoas dentro
do São José, que foram figuras da sociedade de Porto Alegre. Por isso, este
encanto. Talvez, uma das poucas restrições que hoje este Conselheiro do
Internacional tem ao São José é a sua tonalidade um pouco azulada. Mas o azul é
lindo, porque o azul é a cor do céu.
Cada
vez que a gente passa lá e vê o meu goleiro Marquinho, gordo já; cada vez que
nós nos encontrávamos com figuras como Ênio Andrade e Ivo Andrade, irmãos que
começaram e fizeram um extraordinário time de futebol; cada vez que a “velhada”
do São José fala em Aldeia Tibica Gomes, o Seu Gomes, nós temos uma saudade
imensa daquele tempo. Mas, também, nós gostamos do São José de agora - e eu
falava sobre isso nessa semana, na festa do Ver. João Bosco Vaz.
Aliás,
eu queria pedir licença, se o São José permitisse, para dizer que nós temos uma
festa nacional fantástica. Todas as grandes figuras do futebol brasileiro que
comparecem a essa festa elogiam, da forma mais calorosa possível, essa figura
extraordinária de Vereador e de homem de promoção, promoter, uma pessoa inteligente, apaixonada pelo esporte, grande
jornalista, chamado João Bosco Vaz. Tem que ser feito esse registro, porque
esta Casa abriga hoje, entre seus Vereadores, quem tem essa iniciativa de
integração, de congraçamento.
Eu
comentava com o Luís Carlos Winck que o São José era uma coisa diferente, até
nas festas, como o Baile da Lingüiça, as festas das construções - da cancha lá
atrás, mas principalmente quando se construiu o pavilhão, que foi chorado, foi
difícil, que foi doído; era tostão por tostão. Aos poucos se fez o estádio de hoje.
Eu peço a ti, Luís Fernando, e a todos os dirigentes do São José: por favor,
“não deixem cair essa peteca”. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra,
por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel, em Grande Expediente.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Sr. proponente desta homenagem, Ver. Zé Valdir, que tão bem aqui se
pronunciou, num sentido gauchesco, esta homenagem maravilhosa ao São José.
Tantas pessoas que passaram pelo São José foram citadas aqui, mas eu me lembro
da minha época, senão me engano foi Vereador, o Ver. Nilton Comin, que passou
por esta Casa, era o Presidente, senão me engano. O Sr. Cledison Zan, que
comandava o futebol junto com o treinador, o Vasques. Funcionários, como o
Vieira, pessoas maravilhosas; a Dalva; o Sr. Humberto Ruga. Muitas pessoas que
foram citadas e até temos medo de esquecer alguém, mas sempre esquecemos de
alguém. Tem uma pessoa que eu gostaria de falar, mas eu não consigo lembrar...
Mas
o São José tem uma peculiaridade impressionante; olhem que eu dirigi o Grêmio,
o Internacional e joguei no São José. Mas se eu for ver um jogo, Sr. Presidente,
lá no Beira Rio, vão dizer que eu sou colorado; se eu for ver um jogo no
Olímpico, dizem que eu sou gremista; mas, quando vamos ao São José, ficamos
aliviados: todo mundo é São José! Lá não tem gremista e nem colorado.
Sentimo-nos bem lá dentro! E vemos os jogos do São José, agora, no Campeonato
Gaúcho, da Série A; e lá há procura de jogador para se empregar no São José,
louco por uma “boquinha”, porque o São José tem um carinho especial com os
jogadores. E quantidade de treinadores, Alcindo, que vai lá no São José para
tentar uma “boquinha”, para também serem treinadores do São José! Então, o São
José tem algumas peculiaridades impressionantes, que agregam, nos dias de
jogos, o torcedor com avaliação impressionante! Até usamos uma gíria na Rádio Pampa,
que tem muito “secador” no São José! Mas não é “secar” contra o São José, é
“secar” para ser treinador, para ser jogador. Eles torcem pelo São José, é
impressionante, Ver. Cláudio Sebenelo! Ninguém consegue torcer contra o São
José, mas quer ser seu treinador - quem sabe se o treinador sai para eu ser o
treinador. Tanto é o carinho que o São José tem com os atletas, com os
treinadores, e com essa vontade de representar Porto Alegre.
Então,
para mim é uma satisfação estar aqui homenageando o São José, que se prepara
para o futuro, porque nós temos uma visão do esporte e, às vezes, o São José
está dando um ensinamento, que por mais que ele tenha um patrocinador para o
futebol, o São José começa a se preocupar com o lado social. Tem um lado muito
carinhoso com o associado, procura - e vou adiantar, vou fazer uma previsão
futurologista -: o São José vai acabar abrigando, a médio e a longo prazo, mas
principalmente a médio prazo, os jogos da dupla Gre-Nal, quando fizer ali
aquelas arquibancadas do lado das gerais, que ficam em frente à Zivi Hercules,
está certo, Presidente? E dará uma sustentação de um estádio, acredito eu de
dez, doze ou até mais, e quando a dupla Gre-Nal encontrar dificuldades de abrir
toda aquela estrutura do Beira Rio e do Olímpico irá para o São José,
beneficiando aquela comunidade do Passo da Areia, aquele Bairro da Zona Norte.
Portanto, o São José está-se preparando para o futuro; faz noventa anos, mas
visualiza um futuro, até, quem sabe, melhor do que alguns momentos atrás, onde
passou dificuldades pela modificação do panorama esportivo no Rio Grande do Sul
– que a maioria dos clubes do Rio Grande do Sul, por falta de incentivo da
Federação, fecharam as suas portas, porque antigamente era muito fácil fazer
futebol, dois ou três tiravam do bolso e sustentavam equipes de futebol, hoje
não há mais essa possibilidade, hoje tem que ter a sociedade, tem que ter
recurso, tem que ter parceria e conseqüentemente o São José está-se preparando
para o futuro.
Então,
como ex-atleta, Presidente, eu desejo muito mais de noventa anos para o São
José, e tenho certeza que isso vai-se dar com a maior tranqüilidade, porque o
São José tem milhares de torcedores que não têm a coragem de dizer que são
gremistas ou colorados – até porque nós estamos no Estado por dois – e sustenta
isso dentro de uma cidade que tem essa pujança da dupla Gre-Nal, então isso é
muito difícil.
Portanto,
queira receber deste seu ex-atleta, que o São José tenha esse caminho
brilhante, com a capacidade de vocês, porque é muito difícil ser Presidente de
um clube que concorre com a dupla Gre-Nal na Capital do Estado. Vocês são uns
batalhadores, vocês têm um mérito impressionante e, sinto – por tudo que citei
anteriormente – que o São José está-se preparando para o futuro, quando tiver
alguma dificuldade de parceria, ele terá a sua sustentação de sociedade, a sua
sustentação de estrutura física, de patrimônio, enfim, o São José está de
parabéns e esse é o parabéns deste Vereador e desta Câmara. Transmitam isso
para todos conselheiros, dirigentes, funcionários, atletas, sócios dessa grande
agremiação que é o São José. Obrigado, Presidente, parabéns mais uma vez.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Sr. Luiz Fernando Gomes Moreira,
Presidente do Esporte Clube São José, está com a palavra.
O SR. LUIZ FERNANDO GOMES MOREIRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e os demais presentes.) Em nome do Esporte Clube São
José, agradecemos a todos por esta homenagem, em especial ao Ver. Zé Valdir,
autor da proposição e da poesia por ele lida há instantes atrás.
O
Esporte Clube São José está comemorando seus noventa anos no dia 24 de maio.
Uma trajetória longa, como essa, é marcada por momentos de glória, de alegria e
também momentos de muitas dificuldades. É exatamente o que aconteceu com o
Zequinha ao longo de sua caminhada.
Os
momentos de glória e de alegria têm, para nós, um significado todo especial,
que enche de orgulho a nossa generosa e fiel torcida. Alguns dos momentos mais
significativos da história do clube foram: a conquista dos títulos de
Vice-Campeão citadino em 1937 e 1948 e de Campeão da Taça Governador em 1971.
Mas
a aquisição da sede própria do Passo da Areia, em 1940, teve também uma
importância fundamental. Foi a vitória da persistência, da superação de
desafios, pondo fim a uma fase de sofrimento e de incertezas que faziam do São
José uma equipe em constante peregrinação por diversos bairros da Capital: como
o Centro, onde nasceu, na antiga rua São Rafael, hoje Alberto Bins; ao “Estádio
da Montanha”, ao lado do Hospital Militar; nos Navegantes, na rua Frederico
Mentz; “Estádio da Bacia”, ao lado da Igreja São Pedro; Caminho do Meio, onde
hoje é o Hospital de Clínicas.
No
Passo da Areia, o clube vem construindo, ao longo dos anos, uma estrutura
material para afirmar sua identidade no mundo esportivo e no coração da torcida
e seus simpatizantes. A sede do Zequinha, com campo, quadra de futsal, quadra
de futebol-sete, piscinas, áreas de churrasqueiras, áreas de churrascarias,
galpão crioulo, entre outras, é hoje uma das mais qualificadas estruturas
esportivas, orgulho da Zona Norte e da nossa Cidade.
Uma
das contribuições marcantes da história do Zequinha ao futebol gaúcho e
brasileiro, que poucos divulgam, é a sua capacidade de formar talentos e
abrigar, solidariamente, craques já formados, vou citar alguns, sendo que a
maioria já foi dita pelos nobres Vereadores: Foguinho, o Ênio Andrade, Carlos
Miguel, pai e filho; o nosso Vereador Cassiá, Gilberto Tim, Gilnei, Cláudio Mineiro,
Bodinho, Luiz Carlos Winck, e um que faltou os Vereadores citarem, que penso
ser a grande contratação de todos os tempos do São José, o Careca, do São
Paulo, esteve com conosco aqui e ficou apaixonado pelo nosso clube, só saindo
devido a uma lesão grave que teve e aí abandonou até o futebol.
A
história do São José confunde-se com o futebol gaúcho e porto-alegrense, é o
testemunho vivo das diversas fases dessa história. Conviveu com importantes
clubes que hoje não existem mais, como o Força e Luz e o Renner.
Foi
a primeira equipe de futebol sul-americano a viajar de avião em 1927. Existe
até um fato pitoresco: dizem que um dos nossos atletas teve de descer do avião,
porque se não ele não teria força para subir.
Agradeço
ao Ver. Zé Valdir e a todos os Vereadores desta Casa pelas palavras carinhosas
dirigidas a nós, da diretoria, às diretorias passadas e ao nosso clube.
Faço
um agradecimento especial e quero dividir os méritos desta homenagem com a
minha diretoria, os jogadores, os funcionários, torcedores e patrocinadores, em
especial ao empresário Francisco Noveletto Netto, Diretor-Presidente da
Multisom, e meu Vice-Presidente de futebol, pois esse é um conjunto de
lutadores que constroem o nosso querido Zequinha, a sua história, o presente e
o futuro.
A
história do São José é um exemplo de garra e persistência, essa história e seu
jeito de ser simples e acolhedor é que fazem dele um clube simpático e dito por
todos que é o mais simpático do Rio Grande do Sul.
Temos
a certeza de que, depois da homenagem desta Casa e de ter sido cantada em verso
pelo Vereador e poeta Zé Valdir, o Zequinha será ainda mais querido pelo povo
gaúcho e porto-alegrense.
Agradeço
ao Ver. João Bosco Vaz pela homenagem que fez a nós na 13.ª Festa do Encontro
do Esporte. Ficamos muito lisonjeados e, até hoje, repercute muito bem no meio
do conselho do clube. Gostaria, também, de agradecer ao Presidente desta Casa,
a todos os Vereadores e Vereadoras esta homenagem, como também registrar a
presença da diretoria do AFOCEFE-Sindicato, meus colegas, e aos árbitros de
futebol, aqui representados pelo Flávio Pinheiro. Quero dizer a vocês todos
que, após todos os discursos dos nobres Vereadores, a nossa diretoria assumiu
mais uma responsabilidade muito grande em tocar mais adiante, com bastante
força e honestidade, o nosso clube, porque eu senti que é o clube do coração de
vocês todos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): E assim, nós encerramos a justa homenagem
ao Zequinha, Esporte Clube São José, pelo seu 90.º aniversário. Agradecemos a
presença do Sr. Luiz Fernando Gomes Moreira, Presidente do Esporte Clube São
José; ao seu Vice-Presidente, Sr. Sílvio da Rocha Vieira; ao Assessor
Presidencial Zamir Gabriel Venuto Jardim e ao Sr. Amilco Diamantino Pereira
Neto, representante da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer.
Agradecemos, também, ao Ver. Zé Valdir pela proposição.
Estão
suspensos os trabalhos para despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h58min.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às
15h59min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, é incrível a forma como o Sr. Prefeito Municipal,
depois de afirmar com todas as letras, sendo matéria de capa do jornal, que
havia um rombo no Orçamento de Porto Alegre de cerca de 75 milhões de reais, ao
ver a reação negativa de sua afirmação, imediatamente “trabalhou” uma saída
para aquela sua gafe, que causava prejuízos iminentes ao seu partido e que iria
refletir, com certeza, nas eleições do ano que vem. Construiu-se, então, uma
nova verdade, se isso é possível. Não era um rombo de 75 milhões, conforme
tinha sido anunciado. Agora, a declaração do Sr. Prefeito Municipal estava
ligada a uma previsão de um rombo que poderia haver no final desse exercício,
se as medidas que ele anunciou tomar não fossem tomadas. Ora, isso não é
verdade, Ver. Pedro Américo Leal. Somente pode passar como algo real e
verdadeiro para pessoas extremamente ingênuas ou incautas, porque, se é
possível para um administrador público, frente a uma Cidade da importância de
Porto Alegre, colocar ou tirar do Orçamento 75 milhões de reais num prazo de
poucos meses, porque se anuncia este déficit até outubro; se ele realmente tem
esta capacidade de fazer que um orçamento possa ser trabalhado com essa
diferença de 75 milhões de reais, que é praticamente a metade dos investimentos
que nós temos para obras aqui em Porto Alegre, se nós, é claro, não contarmos
aquilo que vem de empréstimo lá de fora, e que nós vamos ter que pagar, que são
as obras da 3.ª Perimetral, são aquelas obras também referentes à entrada da
Cidade, e outras que são feitas com dinheiro vindo de fora, que é dinheiro já
marcado; se ele pode, de alguma forma, trabalhar com metade dos investimentos,
para mais ou para menos, em tão pouco tempo, ou ele é um mau administrador, que
trabalha mal com os recursos do nosso Município, e por isto mesmo coloca o
dinheiro da nossa população em risco, porque ele é capaz de gastar 75 milhões,
ou tinha anunciado que iria gastar estes 75 milhões sem grande necessidade de
gastar estes 75 milhões, porque podia fazer economia, e olha a economia que ele
faz: viagens internacionais, que eu não vejo por que tem que haver tantas
viagens internacionais. Eu disse aqui: uma delas, a Secretária da Educação, que
assumiu num dia, e, no outro, viajou para a Itália, antes de conhecer,
inclusive, o que estava acontecendo aqui com a Educação, e outras tantas.
Viagens como aquelas que o ex-Prefeito Raul Pont fazia. Ele, de repente, dava
vontade de ir a Paris, mandava para cá um texto, passava nesta Casa correndo,
eu não sei como! Eu critico esta Casa por essas atitudes. Mas passavam, aqui,
correndo, esses textos de aprovação, e lá ia o Dr. Raul Pont assistir ao início
da Copa do Mundo em Paris.
Então,
cortou isso, cortou a bimestralidade dos seus Ccs, mas eu estava ouvindo o Ver.
Wilton Araújo, isso não representa tanto assim. Dois mil Ccs, bimestralidade,
não têm assim um reflexo tão incisivo na formação desse rombo de 75 milhões, ou
nessa possibilidade de rombo de 75 milhões.
Eu
realmente não entendo esse Orçamento que votamos no ano passado, e que pode ser
alterado para mais ou para menos, numa mágica, de acordo com o que anuncia o
Prefeito desta Cidade, tirando ou botando 75 milhões, em questão de meses.
Agora,
ele está anunciando que não existe mais o tal de rombo e que, de repente, era
tudo uma balela. Na minha opinião, “pisou na bola”, e agora quer consertar o
erro, e vamos esperar que realmente tenha sido só um pisar-na-bola, e que Porto
Alegre não venha a sofrer com uma certa maquiagem que queiram dar nos gastos
que vamos efetuar daqui para adiante.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Maristela Maffei solicita Licença
para Tratamento de Saúde no dia de hoje.
(Obs.:
Foi apregoado o Requerimento de Licença da Ver.ª Maristela Maffei e dada posse
ao Suplente, conforme consta na Ata.)
O
Ver. Antônio Losada está com a palavra, por cessão de tempo do Ver. Marcelo
Danéris, em Comunicações.
O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero
agradecer, primeiramente, ao Líder da nossa Bancada, Ver. Marcelo Danéris, que
me concedeu este espaço para fazer uma intervenção.
Eu
vou utilizar esses minutos para fazer uma solicitação de empenho ao Ministério
da Justiça que, nesse momento, tem uma Comissão constituída para examinar os
quatro mil processos protocolados de solicitação de indenização de reparo de
ex-presos e perseguidos políticos do golpe militar de 1964. Esses solicitantes
são pessoas já de uma idade relativamente elevada, e naturalmente estamos na
expectativa de que esse reparo seja feito em vida, para que esses cidadãos
brasileiros, que sofreram torturas, perseguições, demissões de emprego,
clandestinidade e prisões, não recebam uma homenagem póstuma, mas uma
indenização que possibilite, do ponto de vista ético e moral, uma satisfação
para esses cidadãos e para as suas famílias.
Eu
vou citar um ou dois exemplos de absurdo que foi feito pela ditadura militar.
Um comandante da FAB, em 1969, como tantos outros brasileiros, foi demitido
sumariamente. O Governo da época, na ditadura, além de demitir esse comandante,
esse aviador, comunicou por escrito a todas as empresas de aviação que não era
para admitir aquele cidadão na empresa, porque se tratava de um cidadão
subversivo. Então, ao longo dos anos de ditadura, esse cidadão comandante da
FAB perdeu o seu emprego na Aeronáutica e ainda foi proibido de trabalhar em
empresas privadas. Isso é de uma violência muito grande. Um cidadão preparado
tecnicamente, profissionalmente ficou impedido de exercer a sua profissão
simplesmente por ter uma ideologia, uma posição política. Posso também citar
muitos e muitos exemplos, inclusive o meu. Eu fiquei preso por seis anos, além
de dois anos no recolhe, bota, aquela perseguição quase que mensal de
amedrontamento, depois me colocaram por seis anos preso numa condenação de dez.
Durante esses seis anos, meu processo não tramitou, nunca fui condenado
definitivamente, ou seja, réu, preso por seis anos, sem condenação definitiva.
Isso é um absurdo jurídico que não tem cabimento. Mas muito pior, depois, para
requerer os meus direitos previdenciários, tive de indenizar o INSS por esses
anos que fiquei preso, tive que fazer um sacrifício maior ainda junto à minha
família, junto aos meus amigos para possibilitar que eu acumulasse os recursos
necessários para indenizar o INSS, do contrário, ele não consideraria o meu
tempo de serviço - anteriormente trabalhei trinta e dois anos nas indústrias do
vestuário em Porto Alegre. Naturalmente, preso por seis anos sem direito
nenhum, perdi o vínculo com a Previdência Social, então tive de readquirir esse
vínculo, indenizando o INSS. Posteriormente, alguns advogados solicitaram a
aposentadoria, o que foi indeferido pelo Ministério da Justiça. Esses quatro
mil processos que estão protocolados são da Medida Provisória apresentada mais
ou menos em agosto pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Essa Medida
Provisória ficou tramitando no Congresso Nacional de seis a oito meses. Após
sua aprovação, foi constituída uma comissão para examinar todos os processos
protocolados, essa comissão, infelizmente, cometeu alguns enganos, teve algumas
dificuldades, e o que ocorreu? Agora no Governo Lula foi constituída uma nova
comissão para examinar esses processos, que não estão mais na área do
Executivo, estão na área do Ministério da Justiça. A nossa preocupação são
algumas indenizações muito volumosas, mas a posição nacional dos presos
políticos é de que essas indenizações não precisam ser indenizações
milionárias, como a do comandante da FAB, pois, naturalmente dez, quinze anos
de indenização de um salário alto resulta uma importância muito grande. Nós
defendemos que se faça um teto e um mínimo no sentido de viabilizar logo o
cumprimento dessa lei, que de Medida Provisória já se transformou em lei.
Então, é este o apelo. Nós aproveitamos este microfone, esta Casa, para
solicitar que o Ministério da Justiça procure fazer com que essa Comissão
trabalhe um pouco mais rápido, senão, essas indenizações, ao invés de prestarem
uma homenagem aos ex-presos e perseguidos políticos da ditadura militar, vão
prestar uma homenagem póstuma, já que todos os requerentes são pessoas de mais
de sessenta anos. Era isso. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Ver.ª Margarete Moraes está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr.ª Presidenta, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje, neste momento de Comunicações, eu gostaria
de me referir à cidade de Porto Alegre, a nossa Porta Alegre real, à altura dos
nossos olhos, ao alcance das nossas mãos. Basta querer olhar para o lado e
enxergar o que está acontecendo na nossa Cidade. Em primeiro lugar, quero fazer
uma referência à Secretaria Municipal da Cultura, que hoje abre a 12ª edição
Poemas no Ônibus, um projeto que é reconhecido por 70% das pessoas em Porto
Alegre e que trabalha a idéia da cultura não como um evento, mas da cultura com
programas e projetos consistentes e regulares, que constitui e que instiga na
população da nossa Cidade um padrão de exigência cultural.
Em
segundo lugar, gostaria de parabenizar o Departamento Municipal de Habitação, o
Diretor Flávio Helmann, pela solenidade que aconteceu sábado, na Vila
Tecnológica, Bairro Farrapos, quando foram entregues as chaves, dentro do
Projeto Integrado Entrada da Cidade, a sessenta e uma famílias que moravam em
subabitações na Vila Esperança; inclusive duas casas contêm pessoas que são
portadoras de deficiência física, e essas casas foram construídas seguindo as
normas internacionais de acessibilidade. Gostaria de parabenizar essa
comovedora solenidade que aconteceu na Zona Norte, no sábado.
Mas
ao que eu queria me referir e me aprofundar um pouco é sobre essa polêmica que
pautou o debate na Câmara de Vereadores na semana que passou. Gostaria de dizer
que, apesar de todo o estardalhaço, de todas as bravatas verbais da oposição,
até hoje não se detectou nenhum problema, nenhuma má gestão em Porto Alegre no
que diz respeito à administração do dinheiro público.
Quero
saudar os Vereadores da oposição que estiveram presentes na vinda do nosso
Secretário Ricardo Collar, e que, apesar de todas as suas interpretações,
conjecturas, ilações, desconfianças e insinuações apresentadas, nós, da Bancada
do Partido dos Trabalhadores, discordamos, mas respeitamos essas posições,
porque fazem parte do jogo democrático, as eleições estão próximas, e essa é
uma disputa legítima. O que eu estranho e lamento é, exatamente, a ausência,
Ver. Luiz Braz, de outros veementes e duríssimos opositores, críticos do nosso
Governo que não se fizeram presentes na sexta-feira, quando o Secretário
Ricardo Collar aqui esteve. Tenho a certeza de que não foi por desprezo, porque
todos os Vereadores e Vereadoras de Porto Alegre querem o bem comum, querem o
bem da nossa Cidade, mas perderam uma excelente oportunidade de se
esclarecerem.
Gostaria
de anunciar à população, através do Canal 16, que o Prefeito João Verle se
colocou à disposição - e nem poderia ser diferente -, e ele virá à Câmara de
Vereadores no dia 30 de maio com todo o seu Secretariado, inclusive com o
Secretário da Administração, Eliezer Pacheco. Faz absoluta questão de vir à
Casa do Povo e de estabelecer mais esse elo de diálogo com a sociedade
porto-alegrense.
O
que considero lamentável e incompreensível é a questão de mérito, porque hoje
se tenta condenar previamente o Prefeito João Verle, que não teve nenhum dilema
entre escolher se escondia ou se anunciava, de uma maneira transparente, um
problema financeiro pontual. Parece que se tenta exatamente condenar o Prefeito
João Verle por sua integridade e sua transparência, seu jeito sóbrio e sincero
de trabalhar e administrar a cidade de Porto Alegre. Ele anuncia as causas do
problema. Entre tantos outros, ele anuncia a queda da receita, o aumento da
despesa, o ajuste da Folha à Lei de Responsabilidade Fiscal, o atraso das
transferências do Governo Federal. Mas, mais do que isso, com muita
responsabilidade, ele anuncia medidas que vão evitar e que pretendem evitar um
futuro rombo. A Prefeitura de Porto Alegre não vai promover demissões. Nós
somos contra o PDV. Nós defendemos o serviço público. Ela vai reduzir horas
extras dos funcionários e o corte da bimestralidade dos CCs, que não são dois
mil CCs, são em torno de quinhentos Cargos em Comissão.
Enfim,
o meu tempo já acabou, mas eu gostaria de abordar esse assunto em outra
oportunidade. Mas quero parabenizar o nosso Prefeito pelo o seu jeito sóbrio,
sincero de governar Porto Alegre e dizer que temos muito orgulho em defender
esta Administração e de sermos da bancada governista. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra
por cessão de tempo da Ver.ª Maria Celeste em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr.ª Presidenta, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, queria apenas dar um retorno, inicialmente, a todos aqueles
cidadãos que discutem conosco o segmento de geração de emprego e renda, que é o
artesanato em Porto Alegre; refiro-me aos dois Projetos que estão na Ordem do
Dia para serem votados, que é a criação da Feira do Parque Saint-Hilaire e a
criação de espaços para artesanatos nas vinte e cinco feiras-modelo. Estão
sendo dados os últimos ajustes, e essas matérias poderão ser votadas nos
próximos dias.
Queria
fazer uma referência especial, nobre Ver. Dr. Goulart, sobre os serviços
implementados em Porto Alegre, no Parque Belém, na sexta-feira passada. Nós
sabemos que o novo pronto-atendimento inaugurado na sexta-feira, às 11h da
manhã... Não nos foi possível participar desse momento em função de estarmos
aqui numa sessão pública, com o nosso Secretário da Fazenda, Ricardo Collar, e
faço minhas as palavras da ex-Secretária Municipal da Cultura, a Ver.ª
Margarete Moraes, quando aqui se pronunciou há poucos momentos. São de extrema
importância esses serviços criados na Zona Sul, porque, como dizia, Ver. Dr.
Goulart, o nosso Presidente da Comissão de Saúde, há dois anos, Ver. Pedro Américo
Leal - que está-se aproximando -, era de extrema importância que lá, naquele
local, fossem criados alguns serviços para poder atender à região, visto que
esses serviços já estão saturados e, até, em demasia, aqui no Centro da Cidade,
no HPS, visto que a Grande Porto Alegre e até o interior do Estado se servem
desses serviços, aqui, no HPS. Prontos-socorros regionais, como agora se
institui no Parque Belém, acabam atendendo à demanda das regiões, e, uma vez
atendendo à demanda, poderão ser salvas muitas vidas de pessoas que, antes,
teriam de ir até o HPS. Faço essa referência, porque a Comissão de Saúde, na
época, tanto quando foi presidida pelo nobre Vereador Pedro Américo Leal, como
quando foi presidida pelo companheiro Ver. Dr. Goulart, enfocava muito essa
questão do Pronto-Socorro da Zona Sul. E nós fomos parceiros na idéia de
implementá-lo, não só apoiando que, na discussão do Orçamento Participativo,
fosse direcionada uma verba, como também no Governo do Estado, que aportou
verba para a estrutura interna, e verbas que vieram do SUS, o que acabou
instituindo esses serviços inaugurados na sexta-feira passada.
Queremos
salientar, ainda, que é de extrema importância que tanto a população de Porto
Alegre como a do interior saibam como se marca uma consulta em Porto Alegre. Se
moram em Porto Alegre, os cidadãos devem-se dirigir a um posto de saúde, e esse
posto fará o atendimento. Se esse paciente precisar de um especialista, o
próprio posto de saúde fará o agendamento via Central de Marcação. Se esse paciente
é do interior do Estado, não venha a Porto Alegre se não tiver um agendamento
já feito pela Secretaria Municipal de Saúde do seu Município, porque os mais de
quatrocentos Municípios do interior têm, por intermédio da sua Secretaria da
Saúde, uma senha, e é por meio dessa senha que as Secretarias de Saúde desses
Municípios vão marcar a consulta ou os serviços feitos em Porto Alegre. O que
tem acontecido, nobre Ver. Cláudio Sebenelo, é que muitos chegam a Porto Alegre
e reclamam que não conseguem atendimento. É evidente, a demanda ou as
cotas-consulta, tanto para exames quanto para procedimentos de grande
complexidade, são agendadas via interior, por intermédio das Secretarias de
Saúde.
O
Sr. Cláudio Sebenelo: V.
Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado pelo aparte.
Eu só gostaria de lhe perguntar o seguinte: aquelas pessoas que não têm posto
de saúde perto de casa como é que fazem? Porque existem bolsões de vinte ou
trinta mil pessoas com ausência de posto de saúde, não no Amazonas nem no Acre,
mas aqui em Porto Alegre, no dia de hoje. Que é que se faz?
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Ver. Cláudio Sebenelo, nós temos,
em Porto Alegre, cento e quarenta e quatro serviços e vinte e dois hospitais
conveniados. É difícil não ter nenhum local adequado ou próximo a famílias que
não conseguem ter agendamento da consulta num posto de saúde. Se isso
acontecer, nós temos o HPV, o HPS e muitos outros hospitais que podem
disponibilizar a consulta de emergência. Eu tenho certeza de que todas as consultas
ou todas as demandas do Município poderão ser agendadas nos hospitais de
referência, como é agora no novo serviço feito no Hospital Parque Belém. Tenho
a certeza que tudo isso contribui com a cidade de Porto Alegre para melhorar,
sim, a qualidade de vida. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Darci Campani está com a palavra,
por cedência de tempo do Ver. Antônio Losada em Comunicações.
O SR. DARCI CAMPANI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, venho a esta tribuna, neste período de Comunicações, para lembrar
que, em 1993, propus a esta Casa, no dia 02 de abril, e esta Casa aceitou, no
dia 14 de maio de 1993, a transformação ou a consagração do dia 16 de maio como
o Dia Municipal do Gari. Por que essa data foi marcada? Por um hábito cultural
já existente dentro do DMLU, onde a Associação de Funcionários e todos os
integrantes da categoria dos garis tinham, já, a data de 16 de maio como
referência para comemorar o Dia do Gari no Município de Porto Alegre.
Então,
nós, por meio deste Projeto de Lei de 1992, aprovado em 1993 por esta Casa,
procuramos trazer a figura do gari para a homenagem que o Município deve-lhe
prestar anualmente, pelo menos uma vez ao ano. Eu penso que cabe a mesma brincadeira
que se faz com o Dia das Mães, com o Dia dos Pais, com qualquer outro dia que é
comemorado, e mãe não é um dia ao ano, mas o ano inteiro, pai a mesma coisa, e,
dessa forma, também o gari.
O
gari é aquela figura que garante a qualidade de vida da cidade de Porto Alegre,
quando passa em frente a nossa casa, seja retirando aquele lixo que produzimos
diariamente, seja varrendo, seja limpando as ruas da Cidade, seja levando o
material da coleta seletiva até os centros de triagem do nosso Município. Então,
esse é um agente em favor do qual nós sempre batalhamos, na Direção do DMLU,
para que seja entendido como um trabalhador da área da saúde, e não
simplesmente um cargo a mais dentro da Prefeitura, um cargo considerado, entre
aspas, como o baixo escalão da Prefeitura, os cargos mais simples. Um
trabalhador que ocupe esse cargo, talvez, de menor referência, dentro da
Prefeitura, um cargo nível 2, é aquele trabalhador que tem, nas suas
atribuições, talvez, a maior responsabilidade em cima da saúde da cidade de
Porto Alegre. Os dados da Organização da Saúde apontam para o Brasil que, a
cada real investido na área de saneamento, se economizam 4 reais na área de
saúde, exatamente para poder se pegar essa parte toda, necessária, do
saneamento, seja na área dos resíduos líquidos, mas somente no nosso caso,
aqui, os resíduos sólidos, e tirá-los de lugares próximos à Cidade, tirá-los de
lugares próximos à população, levá-los para um local adequado, seja para o
local da triagem, seja para o local da compostagem ou para os aterros
sanitários, isso aí nos garante saúde para a população de Porto Alegre
exatamente nessa relação de um para quatro, ou seja, a cada real que se gasta,
se economizam outros 4 na área da saúde, que deixam de ser gastos, porque uma
cidade suja é uma cidade sem saúde, é uma cidade que tem a proliferação de
ratos, baratas, uma série de vetores, uma série de transmissores de doenças que
trazem a intranqüilidade, trazem a insatisfação de se morar numa cidade
malcheirosa, numa cidade de aspecto desagradável, que não é o caso de Porto
Alegre, pois, há muitos anos, temos a referência de ser a cidade mais limpa do
Brasil, a capital mais limpa, não vamos nos referir à cidade, mas, do conjunto
das cidades que têm o peso de ser capitais de Estado, tranqüilamente esta é a
Capital mais limpa do nosso País, e isso graças ao serviço do dia-a-dia do gari
da cidade de Porto Alegre.
Gostaria
de parabenizar... Normalmente somos críticos à RBS e a sua linha editorial,
mas, neste momento, gostaria de parabenizá-la pela matéria publicada na
sexta-feira, dia 16 de maio, exatamente o Dia do Gari, pois ela escolheu quatro
pessoas públicas - o Borghettinho, o Wianey Carlet, a nossa Miss, a Deise, e o
Christian - e as colocou nas ruas de Porto Alegre fazendo papel de garis, como
se fossem garis, e eles passaram completamente despercebidos, por mais beleza
que tenha a Deise, por mais simpatia que tenha o Christian, por mais
conhecimento que tenha o povo gaúcho sobre o Borghettinho e o Wianey, eles
conseguiram passar despercebidos, ainda por um preconceito muito grande que a
população tem em relação à figura do gari, em não enxergar aquela pessoa que
está ali no dia-a-dia, passando na frente da sua casa, passando ao lado do
cidadão, como talvez a pessoa mais importante para a cidade de Porto Alegre,
porque é ela que garante a limpeza e a saúde da nossa população.
Então,
gostaria de deixar neste dia, 19 de maio - o dia foi 16 de maio -, a nossa
homenagem, a nossa lembrança, o nosso carinho aos garis da cidade de Porto
Alegre, deixando para eles um grande abraço, para que eles tenham força no seu
trabalho no dia-a-dia, e para que possam trazer cada vez mais saúde para a
nossa cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib):
O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, por cedência de tempo do Ver. Nereu
D’Avila, em Comunicações.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO:
Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, eu tenho algum
constrangimento em responder à postura delicada e discreta da Ver.ª Margarete
Moraes, a respeito do seu Governo. Mas algumas questões eu penso que têm de ser
levantadas, Vereadora, a começar por um Prefeito que se elege nesta fantástica
cidade, que é Porto Alegre, e renuncia ao seu mandato. E talvez tenha esquecido
que esse é um dos maiores erros políticos, depois da promessa de que jamais
abriria mão da Prefeitura de Porto Alegre para se candidatar a Governador. Eu
quero lhe dizer que eu considero o Prefeito João Verle um homem digno, correto,
um cidadão pelo qual que eu tenho um profundo respeito. Mas ele amarga, também
- e aí o seu orgulho pela administração do PT começa a diminuir -, quando da
forma mais errada possível e menos política possível - e política aqui no
melhor sentido da palavra -, administra o que se chamou de greve dos médicos,
que, no final, não era só dos médicos, era de todo o pessoal da Saúde. Talvez
aí comece a aparecer pontas de icebergs da
grande debacle do partido que tem o seu calcanhar-de-aquiles exatamente no
social, num social onde a saúde é realmente de uma qualidade que muitas vezes
nós começamos a pensar assim: não é possível uma política municipal de saúde um
pouco mais – eu não me refiro a nomes, eu me refiro a uma política municipal de
saúde – orientada? Mas, talvez, engano, equívoco, erro maior - e nós não somos
farisaicos a ponto de pensar que só nós somos os certos, não. Mas mesmo que a
sinceridade, a transparência sejam alguma coisa de pré-requisito, de
obrigatório, e não precisa ser ostentada publicamente, as pessoas devem ser, ao
natural, transparentes. Essa coisa: “olha, eu sou transparente, e tu não és”,
quando o “tu não és” está sempre na entrelinha, esse pedantismo político foi
fervorosamente derrotado por uma iniciativa completamente errada de se anunciar
um déficit de 75 milhões de reais, publicamente anunciado, indesmentível. Duas
alternativas: ou isso é um “pega-ratão” – como diria Cláudio Duarte – para que
houvesse uma pressão subliminar nos Vereadores para votarem as próximas
mensagens de aumento, ou realmente isso foi alguma coisa que não existiu e,
mais do que rapidamente, o Prefeito tem que voltar atrás. Nestes momentos de
debate aqui, eu gostaria de falar exatamente desses acúmulos de erros na cidade
de Porto Alegre.
Hoje
sei que, mesmo comemorando que sessenta e uma famílias tenham recebido casa, o
déficit de casas em Porto Alegre é assustador, o processo de favelização
aumentou, quase duplicou, em dezesseis anos.
A
Cidade tem alguns defeitos; por exemplo: ontem, eu estava na Ponta Grossa e vi
o que fizeram em relação à estrada, que foi apenas asfaltada, mas sem
acostamento, sem meio-fio, sem nada, onde morreram duas crianças atropeladas à
margem da estrada. Além de chorar as mortes, as tentativas de melhora - já
encerro Sr. Presidente - são panacéias e, mais dia, menos dia, vamos chorar
novas mortes, novos acidentes e, sem querer agourar, eu quero que se solucione
aquilo que se fez lá e que produz apenas mais alagamentos, sem nenhuma
segurança para as pessoas que transitam naquela rua. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Pedro Américo Leal está com a
palavra em Comunicações.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou
falar descansadamente e, até certo ponto, com certa tristeza. Por que a
tristeza? Porque contemplo que a democracia representativa está tendo
esvaziamento muito grande. Olhem este Plenário: ele é a testemunha do que estou
dizendo, e vejam bem: eu tenho dezesseis anos de Assembléia Legislativa e dez
anos e meio de Câmara de Vereadores, ou seja, vinte e seis anos e meio de
trabalho em Plenário, sempre o Plenário. E pergunto o que é que há com o nosso
Plenário? Será que as homenagens, as Tribunas Populares cresceram, que fazem
parte, disfarçadamente, de uma democracia participativa, sempre se introduzindo
entre os umbrais da democracia representativa, tentam transformá-la? Será que
conseguiram os seus intuitos? Não sei, mas eu não posso acreditar que em maio -
maio, vejam bem, maio de 2003 -, a um ano, se tanto, de uma eleição que vai
definir os rumos deste Município, que deve ter uma luta muito grande, pois o PT
tenta se manter, e as oposições que tentam derrubá-lo... Como conseguiram
derrubar o PT do Estado, deve ser, entre aspas, uma carnificina.
Este
Plenário, na minha opinião, está desanimado, não é assim que gosto de ver o
Plenário. O que se passa nesta Casa? São as constantes homenagens? São as
Tribunas Populares que superlotam a pauta? O que há? Alguma coisa há! Estou
falando em Comunicações para receber apartes, e o Ver. Luiz Braz não apareceu
até agora, está parado, sentado junto ao Presidente, e não veio para os
apartes, não me contestou, ele, o grande contestador deste Plenário, até agora
apagado. Eu não estou falando de propósito em tempo de Liderança; estou falando
em Comunicações.
Quero
ouvir a sua opinião, o que há com o Plenário, explique?
O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Peço que o amigo não despreze o brilhante trabalho da Ver.ª
Margarete Moraes e da resposta que obteve deste Vereador, num debate sobre a
crise no Orçamento de Porto Alegre.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Explica, mas não justifica. Ver. Luiz
Braz, o que V. Ex.ª tem a me dizer, V. Ex.ª, que é sempre o grande contestador?
O Sr. Luiz Braz: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Ex.ª sabe, Ver. Pedro Américo Leal, que é talvez o mais hábil de
todos nós aqui, tanto na tribuna, quanto no relacionamento com a nossa
sociedade, V. Ex.ª traz aqui muitos exemplos. A vida de um Parlamento não
acontece apenas dentro do Plenário, a vida do Parlamento transcorre em vários
outros setores, esta Casa está viva, está afogueada.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: V. Ex.ª é um advogado hábil, explica, mas
não justifica, o Plenário está morto, e eu não gosto de ver plenários mortos, o
Plenário não pulsa, não opina, não gesticula, os Plenários gesticulam, os
Plenários reagem e o que há com este Plenário? V. Ex.ª está tentando me dar uma
explicação, mas eis aqui...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Ver. Pedro Américo Leal, eu
gostaria que V. Ex.ª, da tribuna, saudasse a presença – o seu tempo está
encerrado - do nosso querido Deputado Francisco Appio.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Deputado Francisco Appio, não posso
resistir, estou fazendo uma pergunta, aqui. Dep. Appio, escute-me! Estou lhe
chamando a atenção! Escute-me! Estou chamando a atenção do Plenário de que o
Plenário está morto, o Plenário não pulsa, o Plenário não debate, as homenagens
e as Tribunas Populares locupletaram os trabalhos da pauta. E eu o estou
saudando, também, porque V. Ex.ª até me dá vigor, porque V. Ex.ª vai para
Câmara Federal e vai defender a Segurança Pública. V. Ex.ª tem um trabalho
muito sério com relação aos caminhoneiros, que cortam o Brasil de Norte a Sul,
de Leste a Oeste, a todo momento, sendo vítimas de assassinatos, esses homens
que acabam não voltando para suas famílias - o que muito me toca e muito me
constrange. E eu sei que V. Ex.ª é um arauto, através de um microfone, e que V.
Ex.ª foi perito, V. Ex.ª sempre dá uma palavra de alento a essa gente.
O
Presidente João Antonio Dib me faz um aceno de que eu termine, mas eu me viro,
o saúdo e me viro para o Plenário: o que há com este Plenário? V. Ex.ªs
não me explicam. O Plenário não pode morrer. O Plenário, enquanto eu fui
Deputado lá na Assembléia Legislativa, Deputado Appio, pulsava. O Plenário é o
pulmão do Poder Legislativo. O Executivo não tem a prerrogativa que tem o
Legislativo, e nem o Judiciário. Tem este pulmão que pulsa, que vibra, que
sonha. O Plenário agoniza! Não pode morrer! Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu cumprimento a presença do nosso
querido Deputado Francisco Appio, o que o Ver. Pedro Américo Leal fez com a
competência que lhe é característica. O Dep. Francisco Appio é da minha terra,
Vacaria. De coração, pelo menos, nós temos a mesma terra. E é sempre uma
alegria recebê-lo aqui.
O
Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra, por cedência de tempo do Ver. Raul
Carrion, em Comunicações.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não consigo realmente tratar do tema da
Previdência, porque cada vez que me preparo para colocá-lo nesta tribuna, surge
uma intervenção de um colega que me antecede e que me faz desviar do debate. O Ver.
Pedro Américo Leal consegue isso. Eu não consigo tratar da Previdência, Ver.
Pedro Américo Leal, tenho coisas importantes a falar sobre este tema.
O
Ver. Pedro Américo Leal faz um questionamento da democracia representativa.
Existem tratadistas renomados que dizem que se faz democracia de duas formas:
com respeito aos direitos humanos e com um Poder Legislativo com participação
direta da população. O reflexo do Parlamento como V. Ex.ª encontrou é um pouco
disso. E eu quero agora responder a V. Ex.ª a questão que coloca. Tenho pensado
muito sobre isso. Nesta Casa não existe contraditório, Ver. Pedro Américo Leal,
é por isso que V. Ex.ª não consegue ver uma Casa pulsando como desejaria. Nós
sabemos que, neste Estado e nesta Cidade, há hoje uma divisão, uma dicotomia.
De um lado, está a Frente Popular, de um outro lado, estão os Partidos que se
opõem à Frente Popular. Eu falo isso com a maior tranqüilidade, porque o nosso
Regimento não contempla a dicotomia, Ver. Cláudio Sebenelo, que existe nesta
Cidade e neste Estado. A Bancada da Frente Popular tem um terço deste
Parlamento e sabe qual é a proporção em que ela se manifesta nas Comunicações
de Liderança? O tempo de um décimo. Um décimo! Mercê de coisas legítimas,
legais, que nós, inclusive eu, defendemos, como foi o caso da Bancada do PL.
Não estamos contestando legalidade, não estamos contestando nem a questão de
ética aqui. O que há é um Regimento que não contempla a realidade política.
Existem hoje, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, dois grandes campos: a
Frente Popular e os demais partidos que se opõem à Frente. E esta Câmara de
Vereadores não dá possibilidade ao PT e à Frente Popular de responder às
críticas, e aos ataques que faz legitimamente a oposição na sua função de
fiscalizar e no seu fazer político. Essa é uma grande questão, Vereador. Não
pode haver contraditório, não pode haver diálogo, se um não pode falar, só fala
um lado, e fala de forma fragmentária. Há Vereadores, e eu não vou aqui fazer
análise, nem citar nomes, mas que buscam fazer uma análise adequada
contextualizada. Agora, os demais, os Partidos perderam a individualidade,
Vereador. De repente, o PFL está ao lado do PL, do PMDB, do PDT, não há mais
programas. Os partidos não defendem os seus programas. Os Partidos defendem uma
corrente anti-PT. Eu acho que isso é ruim para a democracia, é isso que tira o
debate. Porque o debate gira em quê? E eu faço isso com toda a transparência e
tranqüilidade - um questionamento -, os debates se dividem ou ficam apenas em
criticar o PT e a Frente Popular, em questões fragmentárias, pontuais? Vem lá o
Ver. João Carlos Nedel, traz um problema de uma rua, vem depois, de novo, com
problema em outra rua. E nós, sequer temos a possibilidade de responder. A
nossa base social pergunta: “Por que não respondem?” E nós temos de dizer: “O
Regimento da Câmara de Vereadores, concede a nós - uma Bancada que tem um terço
da Câmara de Vereadores - um décimo dos tempos para fazer as comunicações
partidárias.” Então, estou lhe respondendo, Vereador, que é isso: não pode
haver diálogo, não pode haver um Plenário pulsante - como V. Ex.ª quer - se um
lado não fala, se não existem mais partidos nesta Casa, existe apenas uma
frente anti-PT. Eu faço isso para questionar, porque eu sei que o PDT, por
exemplo, tem um programa rico na área da educação, eu sei que o PMDB tem
programas importantes em várias áreas, eu conheço os programas do PMDB e do
PDT, não conheço o programa do PP ainda, mas o PMDB e o PDT não vêm tratar aqui
das suas questões, dos seus programas, dos seus ideais; é apenas fazer a
crítica anti-PT. E nós não podemos responder. Então, acho que respondo à
pergunta de V. Ex.ª, e acho que ela, ao menos, serve para nós fazermos uma
reflexão da postura deste Plenário.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Ex.ª sabe que eu sempre achei que o Plenário é o pulmão do Poder
Legislativo - aqui se passa tudo. V. Ex.ª há de se recordar da luta que eu
travei para tirar este elenco de Vereadores daquele Plenário para vir para cá.
Até
me arrependo, porque lá nós tínhamos muito mais vida.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Mas, Ver. Pedro Américo Leal, reflita
sobre isso: a Bancada que hoje tem um terço fala um décimo nesta casa. Não pode
haver diálogo. Muito obrigado.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Pedro Américo Leal.)
Há
um Regimento equivocado que precisa ser alterado. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. GOULART: Sr.ª Presidenta, Ver.ª Maria Celeste,
Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, que bom que vou poder começar uma
discussão, já que não tinha tanta discussão, e não dá para acontecer, e até me
admirei, quando entrei nesta Casa, com o fato de que não conseguimos levar os
assuntos a fundo. Nós ficamos na superficialidade dos fatos e não conseguimos
nem saber quem tem razão. Há uma espécie de delação, meio com medo, meio
aplastada pelo tempo, meio triturada pelos regimentos e não podemos discutir a
fundo, porque, se tivéssemos discutido a fundo, Porto Alegre teria Saúde,
porque logo iríamos ver quem tem razão.
Vargas Llosa escreveu um livro chamado “Tia Júlia e
o Escrevinhador”, onde ele falava mal da sua primeira mulher. E, logo em
seguida, ela escreveu um outro livro: “Las Cositas que Varguitas no Cuentó, no
Dijo.”
E,
da mesma maneira, vou me postar frente ao meu sereno, meu querido, meu querido
conhecedor da Saúde: Ver. Aldacir
Oliboni. O Ver. Aldacir Oliboni deu
uma aula, quase de catecismo, mostrando como é que se chega na Saúde de Porto
Alegre: “A gente vai no postinho, o doutorzinho do postinho atende a gente, 80%
das vezes ele resolve o ‘poblema’ da gente, só que nos 20%, ‘dispois’... (sic).” Quando precisa, precisa realmente
do especialista, não foi dito como é que se faz!
Claro,
o Ver. Aldacir Oliboni sabe disso, só que ele não pode falar. Como é que ele
vai falar? O patrulhamento não é só entre Frente Popular e os partidos, não,
Ver. Juarez Pinheiro, é dentro do partido também.
Ele
não pode dizer como é. Como é? Então, eu vou dizer, eu vou contar para vocês
como é. Aí chega lá a mulherzinha com um “poblema na variz” da perna dela. E o
que acontece? O médico dá para ela castanha da Índia, aí ela “vorta” depois de
vinte a quarenta dias dizendo que está com mais queimação e dor na perna e mais
“inchume” na perna. Aí o médico começa a tremer, porque ele não sabe como vai
fazer no próximo passo. Por que ele não sabe? Claro que ele sabe, é que ele não
tem para aonde mandar. Onde é que se consulta para varizes em Porto Alegre antes
de um ano, um ano e meio? Diga-me?
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
Dr.
Scholl, está muito bem, Ver. João Bosco Vaz. Onde consulta? Não tem. Então o
que aconteceu? Na verdade, nós ouvimos só uma parte de como é que isso
acontece, mas isso é pouco para uma cidade como Porto Alegre, que, em saúde
paga, tem sua grande representação no País, em saúde de convênios e de
cooperativas também tem o seu lugar, mas que, no SUS, está há muitos pontos
abaixo da média do Brasil. Então, meus senhores e minhas senhoras, nós temos de
discutir a fundo o segundo momento da Saúde de Porto Alegre, porque não existe.
Todos os dias um Vereador me pede: “Doutor, como é que eu vou conseguir um
gastroenterologista? Como vou conseguir um neurologista?” Eu começo a ficar com
vergonha, porque eu não sei dizer para o colega Vereador, dá vontade de dizer
assim: colega Vereador, socorra-me, venha vamos fazer uma frente ampla contra
isso; não contra a Administração Popular, mas contra a falta de saúde
especializada na cidade de Porto Alegre. Claro que na próxima vez o Ver.
Aldacir Oliboni vai vir aqui e explicar como é que se resolve isso, porque ele
é um homem sereno, um homem digno, um homem claro, um homem sincero, um homem
conhecedor da Saúde de Porto Alegre. “Las cositas
que Varguitas no cuentó, no dijo.” É
assim que se faz; escreve-se um primeiro volume, explica-se um monte de coisas,
mas não se fala no ponto crucial dessa gente, que é a falta da tomografia, que
é a falta da ressonância magnética, que é a falta da ecografia! A ecografia
custa baratinho, meu povo, e não tem! É isso que eu tenho para dizer! Está-se
colocando o contraditório, o contraditório embasado, o contraditório com
conhecimento. Passa por nós, como Câmara
de Vereadores, fazermos uma grande marcha com esses doentes pelas ruas de Porto
Alegre em direção à Secretária de Saúde, com as mulheres que precisam de
ecografia, com as pernas mancado, com os exames em atraso, com as consultas em
haver, vamos fazer uma grande marcha da oposição em direção à Secretaria de
Saúde dizendo: “A Constituição diz que nós temos direito. Vocês aceitaram um
convite da população ao se eleger, então se resolva o problema.” Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Srs. Vereadores, na grata visita que
recebemos do Deputado Francisco Appio, estavam presentes o Sr. José de Oliveira
e Silva, que é ex-prefeito de Esmeralda, duas vezes, e o Rubens Paganella
Prado. Eles trouxeram a este
Vereador, que nasceu em Vacaria, de uma cidade que foi distrito de Vacaria,
Muitos Capões, alguma coisa que não sei se os Vereadores já viram ou se já
viram, se lembram: uma pinha. Pois, em Muitos Capões houve uma festa muito
bonita, a Festa do Pinhão. Trouxeram também maçãs, todos os Vereadores poderão
passar depois no gabinete da Presidência e receberão uma maçã, que são
produzidas no Rio Grande do Sul e exportadas para muitos lugares do mundo. Para
nós é um registro de muita satisfação a presença destas três figuras. Ficamos
felizes de receber esta maçã como um símbolo de amizade. Ver. Beto Moesch, há
quanto tempo V. Ex.ª não vê uma pinha? É época do pinhão e nós podemos ter
certeza que lá em Muitos Capões o pinheiro continua crescendo, porque a gralha
azul ajuda isso a acontecer.
Agradecemos sensibilizados a presença dos senhores, Deputado Francisco Appio, e
nos colocamos à disposição da nossa Vacaria querida e dos seus ex-distritos,
hoje cidades, que no entorno da grande Vacaria a fazem cada vez maior. Muito
obrigado pela presença e desejamos saúde e paz!
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
quero aqui também prestar a homenagem do PSDB ao Deputado Francisco Appio, que
é um dos grandes Deputados que nós temos no Rio Grande do Sul, e quero entrar
no debate que foi proposto.
O Ver. Juarez Pinheiro é um dos bons Vereadores que
temos nesta Casa, só que eu não pude entender um certo arroubo de megalomania
que tomou conta dele. Imaginem que o Ver. Juarez Pinheiro disse o seguinte:
“Existe o nosso partido e os outros.” Ah, tratar os outros partidos que
integram esta Casa desta forma, é querer menosprezar todos os outros Vereadores
que aqui estão presentes. Eu acredito que cada Vereador que aqui tem assento e
que representa um partido político traz aqui a idéia do seu partido e não pode
ser menosprezado por isso. Não pode dizer: “O PT tem de falar aqui o tempo todo
e os outros têm de falar um tempinho qualquer que sobre.” Isto é ditadura, Ver.
Pedro Américo Leal.
Por falar em ditadura, o Ver. Antonio Losada chegou
aqui, no seu discurso, quando o cronômetro foi parado, ele pôde falar por dez
minutos, isso já é um ato ditatorial, ele falou nesta tribuna que, na época da
ditadura, Ver. Pedro Américo Leal, que V. Ex.ª conhece bem, as pessoas não
podiam cometer falhas de ser contra os ditadores da época, senão, o que é que
acontecia? Elas eram retiradas dos seus postos e não tinham mais oportunidade.
E assim agem os ditadores, Ver. Antonio Losada. Eu vou lembrar-lhe o seguinte:
o Prefeito Raul Pont também, quando estava à frente desta Cidade, como existiam
alguns jornalistas que faziam críticas contra o Governo, mostrando a realidade
do Governo do PT para o povo, simplesmente o Prefeito ameaçou o seguinte: ou
retiram esses jornalistas de circulação - e posso dar o nome de todos - ou
então não tem mais a verba de publicidade. E a verba de publicidade do PT não é
uma verba magra, não, ela é muito gorda, Ver. João Bosco Vaz, V. Ex.ª que é um
homem de imprensa sabe disso. Naquela época, na época do Prefeito Raul Pont,
ela era exatamente de 13 milhões de reais. Então o que aconteceu? Os órgãos de
comunicação acabaram retirando seus jornalistas, e até hoje eles não
conseguiram mais empregos em outras empresas de comunicação, porque, do
contrário, não tem verba de comunicação do PT.
Olha, se V. Ex.ª vem a esta tribuna e reivindica
que aqueles que foram perseguidos pela ditadura de 1964 têm de receber uma
indenização, eu também vou dizer que deve indenização aos jornalistas que foram
demitidos por causa de perseguição, o Partido de V. Ex.ª que tem de pagar por
todos os crimes cometidos, porque isso é um crime. Retirar um jornalista da
forma como se retirou alguns jornalistas na época do Dr. Raul Pont, é um crime
cometido contra a sociedade em geral, contra a democracia, e eu não vejo V.
Ex.ª, e não vi nenhum companheiro de V. Ex.ª se pronunciar aqui desta tribuna.
Sempre lembram a época de 1964, mas e a ditadura do PT? E os que foram
perseguidos? E os que foram prejudicados pela ditadura do PT? Esses também não
têm de ser indenizados, Ver. Cassiá Carpes? Será que não temos de pedir também
uma indenização para o Gilberto Simões Pires, para o Gama, para todos aqueles
que, de repente, foram colocados na rua por causa de perseguição política
daqueles que são os ditadores do PT? Contra essa argumentação usada por V.
Ex.ª, eu coloco esta: vamos indenizar todo mundo, os perseguidos por todas as
ditaduras: a de 1964, mas também a do PT. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC.
1415/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 038/03, de autoria do Ver. Elias Vidal, que inclui a disciplina de Técnicas
Agrícolas na grade curricular do Ensino Fundamental e Médio, na rede pública e
particular de Ensino do Município de Porto Alegre. Com Emenda n.º 01.
PROC.
1759/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 064/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que denomina Rua César Passarinho um
logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Farrapos.
PROC.
1760/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 065/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que denomina Rua Professor Darci
Ribeiro um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Farrapos.
PROC.
1764/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 069/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que denomina Rua Edson Luiz Souto um
logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Farrapos.
PROC.
1925/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 040/03, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o prêmio literário “Érico Veríssimo” à Escritora
Letícia Wierzchowski Gomes.
PROC.
2002/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 091/03, de autoria do Ver. Carlos Pestana, que cria o Brique de Domingo do Parque
Marinha do Brasil e dá outras providências.
PROC.
2117/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 098/03, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que estabelece normas para a colocação
de roleta nos ônibus urbanos e dá outras providências.
PROC.
2184/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 045/03, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Líder Esportivo à Senhora Vera
Maria Brusque da Silva.
PROC.
2189/03 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 004/03, que altera o inc. IV do art. 87 da Lei
Complementar n.º 478, de 26 de setembro de 2002, que dipõe sobre o Departamento
Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre,
disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município
de Porto Alegre, e dá outras providências.
PROC.
2198/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 101/03, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que institui o Dia do Micro e Pequeno
Empreendedor no Município de Porto Alegre.
2.ª SESSÃO
PROC.
1940/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 086/03, de autoria do Ver. Renato Guimarães, que proíbe o uso da palavra “menor”,
atribuída à criança e adolescente, na correspondência e demais documentos
oficiais expedidos pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Porto
Alegre.
PROC.
1942/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 087/03, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que denomina Espaço de Artes Plásticas
Vasco Prado o espaço de exposições situado no segundo andar da Usina do
Gasômetro.
PROC.
1989/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 089/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Geni Rodrigues um
logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Cel. Aparício Borges.
PROC.
1991/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 090/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Valter Pereira um
logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Cel. Aparício Borges.
PROC.
2008/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 094/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Maria Apolonia Chaves
um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Cel. Aparício Borges.
PROC.
2111/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 097/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Teresinha de Jesus Vidal um logradouro não-cadastrado, localizado
no Bairro Cel. Aparício Borges.
3.ª SESSÃO
PROC.
0308/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 036/02, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o Prêmio de Jornalismo Carmem da Silva à Senhora Tânia
Carvalho dos Santos.
PROC.
1727/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 059/03, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que institui o Registro de Bens
Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural do Município
de Porto Alegre e dá outras providências. Com
Emenda n.º 01.
PROC.
1880/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 080/03, de autoria do Ver. Elias Vidal, que proíbe a venda de bebida alcoólica
em postos de combustíveis e suas respectivas lojas de conveniências. Com Emenda n.º 01.
PROC.
1921/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 081/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Alfredo da Luz
Padilha um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Vila Nova.
PROC.
1922/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 082/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Aristides Joaquim do
Nascimento um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Vila Nova.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Pauta
de hoje está cheia de assuntos, mas há um, em 3.ª Sessão, do qual eu gostaria
de falar. Eu peço licença ao Ver. Humberto Goulart para “dar uma palhinha” na
idéia magnífica de premiar a nossa grande atriz e apresentadora de televisão
Tânia Carvalho com o Prêmio de Jornalismo Carmem Silva. Só a beleza do nome do
prêmio jornalístico já valeria um discurso inteiro.
Tânia
Carvalho é natural de Bagé, hoje Sr.ª Tânia Carvalho dos Santos, já que é
casada com Felicinho dos Santos. Eles formam um casal encantador, uma família
encantadora. Tânia alegra as nossas tardes com o lado humorístico com que vê a
vida, pois o humor é, indiscutivelmente, a mais inteligente, a mais
inconsciente de todas as formas de fazer da vida alguma coisa que nos “baixe a
pressão”, que nos tire o stress e que
nos retire, durante alguns minutos, com aquela gostosa risada da Tânia, dessa
maldita sociedade da pressa.
Por
isso, Ver. Pedro Américo Leal, nós, quando homenageamos alguém, esse alguém tem
de nos dizer alguma coisa. Todas as tardes, a Tânia Carvalho, como grande
psicoterapeuta da sociedade, senta-se e conversa com as pessoas sobre as
aflições e os encantos da sociedade. Há pouco tempo, eu via a reprise de um
programa da Tânia, com o Roberto Gigante, sobre a Gilda Marinho. Vejam que são
três pessoas da área da comunicação que sempre nos encantaram. Roberto Gigante
contava para a Tânia Carvalho que, um dia, ele disse a Gilda Marinho que a
pegaria em sua casa para irem ao baile de carnaval. A Gilda Marinho disse que,
primeiro, iria pegar a sua fantasia. Ela, então, foi lá e se fantasiou. O
Roberto Gigante foi buscá-la para irem ao baile. A Gilda Marinho, Ver. Pedro
Américo Leal, estava, de cima a baixo, vestida de preto e disse: “Eu sou todos
os dias uma palhaça, hoje eu me vesti de senhora, estou fantasiada de senhora.”
Então,
a beleza do programa da Tânia Carvalho me ensinou esta pequena historieta da
cidade de Porto Alegre, das pessoas que caracterizam Porto Alegre. Se há alguém
que não nasceu aqui, que nasceu em Bagé – “terra de macho” -, mas que veio para
cá e se tornou uma figura da cidade de Porto Alegre, encantadora, inteligente,
brilhante, é, indiscutivelmente, a Sr.ª Tânia Carvalho dos Santos.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Sobre a Tânia, já fiz programas com ela, e posso resumir a V. Ex.ª
o sucesso dela: ela gosta do que faz.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Exatamente. Ela é uma pessoa voltada para
aquilo que ela é: ela é a comunicação. Ela se comunica da forma mais
inteligente possível, atingindo as pessoas no seu inconsciente, naquilo que
está escondido nas entranhas da sociedade.
Por
isso, pela sua inteligência, pela sua forma de vida e, principalmente, pela sua
alegria, Ver. Dr. Goulart, eu peço licença para, no dia da homenagem,
infiltrar-me entre os Vereadores. Vou escrever algumas coisas a ela e dizê-las
na sua frente. Talvez, à noite, no doce aconchego do seu lar, revendo as cenas
da Sessão, ela saberá o quanto Porto Alegre gosta de Tânia Carvalho dos Santos.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir a
Pauta.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, também o público que nos assiste pela TV Câmara, vou tentar, no
tempo que tenho, comentar um pouco sobre dois Projetos que estão em Pauta. Um
deles está em 1.ª Sessão de Pauta, é um Projeto que fala sobre técnicas
agrícolas na grade curricular do ensino fundamental médio da rede pública e
também de outros segmentos da área educacional. O outro, que está em 3.ª Sessão
de Pauta, é o Projeto de Lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos
de combustíveis, em suas lojas de conveniência.
Eu,
cada vez mais, tenho a certeza de que estou indo para o caminho certo, por
várias razões: pelo apoio que estou tendo nas entrevistas, pelo retorno que
está vindo por telefone, por e-mail;
são muitas as pessoas que aprovam este Projeto de Lei, que proíbe a venda de
bebidas alcoólicas em postos de gasolina. Eu quero registrar um fato que,
felizmente não foi com vítimas, não envolveu pessoas, apenas um carro. Na
madrugada de sexta-feira para sábado, em frente ao meu prédio, meu carro estava
estacionado, às 4h15min da manhã, quando, de repente, cinco jovens saíram da
Rua Sarmento Leite e, entrando na Rua José do Patrocínio, tão bêbados estavam
que não conseguiram fazer a curva, indo até onde o meu carro estava
estacionado. Quem for ao estacionamento aqui da Câmara de Vereadores vai ver
que o meu carro está com uma batida na parte traseira, uma batida muito feia.
Mas eu fiquei contente e feliz, porque não fui eu, foi o carro. Eu fico
imaginando se eu estivesse chegando no carro e a batida ocorresse na hora em
que eu estivesse entrando no carro, porque eles passaram pelo lado do
caroneiro, onde a minha esposa, onde a minha filha entram no carro. Eles
bateram com o carro, e estavam tão bêbados e apavorados, porque estavam
alcoolizados, que deixaram um pedaço do carro deles atrás do meu, e fugiram. No
carro deles, acho que danificou alguma coisa no motor, porque saiu com dificuldade.
Mas alguns dos taxistas - há um ponto de táxi em frente ao meu prédio -, que
são meus amigos, tiveram a iniciativa de anotar a placa do carro que bateu.
Pela manhã, verifiquei aquela poça de óleo do carro deles e um pedaço do carro
ficou atrás do meu, e eles fugiram, sem dar explicações, com medo, por quê?
Porque estavam em uma situação totalmente irregular. Cinco jovens. E vários
motoristas de táxi disseram que todos estavam alcoolizados, inclusive o
motorista. Puxa, logo no meu carro, eu que estou batendo nesse tema há vários
dias, há algumas semanas. Graças a Deus que foi o carro, porque carro não sente
dor; carro não grita, não chora, carro não fica manco; fica feio, estraga a
lata, a pintura, o carro tem seguro, tudo bem. Mas eu me refiro ao aspecto, que
assim como bateram no carro, poderiam ter batido em uma pessoa. E na mesma
madrugada, lendo o jornal Zero Hora,
percebi que vários jovens bateram com seus carros, alguns bateram de frente em
algumas residências, entre 3h30min, 4h30min. Isso revela que a nossa juventude
está se tornando etílica, cada vez mais alcoolizada. Os acidentes vêm
aumentando cada vez mais.
Então,
senhores, eu tenho plena esperança de que este Projeto de Lei seja ainda
aprovado, para que possamos diminuir cada vez mais os acidentes. Se for carro,
não é o problema maior, o problema maior é quando há vítimas, como estamos
observando todos os dias em nossa Cidade, no Estado e no Brasil. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Renato Guimarães está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, nós temos em Pauta mais de duas dezenas de
projetos; projetos que tratam de questões sociais, projetos que tratam de
questão econômica, mas eu destaquei aqui duas temáticas que, na realidade, se
relacionam com o mesmo assunto, e
acho que a Casa tem que aproveitar essas temáticas para poder estar dialogando
um pouco sobre a questão da geração de renda, sobre a questão econômica da
Cidade.
Em
primeiro lugar, quero saudar a iniciativa do Ver. Juarez Pinheiro que institui
um dia para comemoração, para se fazer uma reflexão para trabalharmos e
debatermos a questão do micro e do pequeno empreendedor no Município de Porto
Alegre. Saúdo essa iniciativa, porque acho que o Calendário Oficial de
Atividades da Prefeitura tem de estar dialogando com esses cidadãos que são
geradores da economia, geradores da riqueza deste País. Sabe-se que hoje mais
de 70% dos empregos gerados neste País estão nessa parcela do micro e pequeno
empreendedor. Portanto, uma ótima iniciativa e abre um caminho para o debate
sobre a questão econômica vinculada a essa parcela do empreendimento.
Outro
destaque que quero fazer também é a uma iniciativa que cria o Brique de Domingo
do Parque Marinha do Brasil e dá outras providências. Também é uma iniciativa
que dialoga sobre a questão econômica da geração de renda. Iniciativa do Ver.
Carlos Pestana, que cria um evento cultural, econômico, comercial e turístico
no Município de Porto Alegre. Nós temos outras iniciativas desse tipo, já temos
uma iniciativa em pauta na Ordem do Dia para ser votada, do Ver. Aldacir
Oliboni, que também dialoga sobre essa matéria dos briques. Acho que a questão
dos briques, desde o Brique da Redenção, do conjunto dessas manifestações, que
são manifestações culturais, mas que também são fortes instrumentos indutores
de geração de renda, é um debate importante para esta Câmara. Portanto, estou
saudando essa iniciativa e gostaria de deixar aqui o registro, porque entendo
que a Câmara de Vereadores pode estar dialogando, através da Comissão de
Finanças e Orçamento, sobre essa matéria, através da nossa Comissão que trata
dos Direitos do Consumidor, nós também podemos estar tratando da questão de
abrir um debate profundo nesta Câmara sobre o papel que esses espaços, essas
feiras têm na Cidade: culturais, artísticos, mas, também, centralmente
econômicos.
O Sr. Aldacir Oliboni: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Renato Guimarães, é de extrema importância Vossa Excelência
abordar esse assunto, que é iniciativa do nosso colega Ver. Carlos Pestana, e
vem ao encontro da necessidade não só de emprego e renda em Porto Alegre; mas,
para se ter uma idéia, são mais de seis mil artesãos só em Porto Alegre que
esperam por sua oportunidade. E como todos podemos acompanhar no Correio do Povo de hoje, os próprios
índios estão buscando um espaço para poder disponibilizar o seu trabalho, que é
o artesanato. Eu acho que esse tipo de iniciativa é bem-vinda para Porto
Alegre. Muito obrigado.
O SR. RENATO GUIMARÃES: O registro que V. Ex.ª faz sobre o
movimento que os caingangues, da nossa Cidade, vêm desenvolvendo para ampliar
os espaços de comercialização de seu produto também é uma demonstração da importância
de estarmos, cada vez mais, abrindo esses espaços para grupos de famílias e
pequenas cooperativas poderem ampliar o espaço de venda e também colocar nisso
a questão cultural, a questão histórica da Cidade e poder trazer novamente... O
Ver. Pedro Américo Leal deve lembrar que nós tínhamos dezenas de feiras nos
bairros da Cidade que cumpriam esse caráter cultural. Hoje nós temos as
feiras-modelo, que trabalham essencialmente os produtos hortifrutigranjeiros,
mas acho que existe um grande espaço para esse tipo de atividade. O Projeto do
Ver. Aldacir Oliboni e o Projeto do Ver. Carlos Pestana vêm cumprir com a
tarefa que este Legislativo tem de estar enxergando essa realidade e de estar
respondendo a ela. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, são
muitos os Projetos hoje em Pauta, mas eu vou falar, rapidamente, sobre três
Projetos que acho importantes e interessantes.
O
Ver. Haroldo de Souza apresenta um Projeto de Lei que estabelece normas para a
colocação de roletas nos ônibus urbanos e dá outras providências. Estou sabendo
que o Executivo Municipal já está, de alguma forma, trabalhando no sentido de
criar mais espaços para os idosos naquela parte traseira dos ônibus, mas isso
não invalida o Projeto do Ver. Haroldo de Souza, porque esta idéia vem
antecedendo essas ações da Prefeitura Municipal. A Prefeitura ainda não começou
os seus atos, mas eu sei que já existe um movimento dentro da Prefeitura
Municipal para criar um espaço maior para os idosos dentro do transporte
coletivo.
O
Ver. Juarez Pinheiro apresenta um Projeto, e eu vou solicitar ao meu amigo Ver.
Juarez Pinheiro que faça uma consulta, antes de deixar esse processo tramitar
até o final, com a redação que tem, à Associação dos Jovens Empresários. O
Vereador institui o Dia do Micro e Pequeno Empreendedor no Município de Porto
Alegre. Existe uma grande luta, Ver. Juarez Pinheiro, entre aquelas pessoas que
dirigem a Associação dos Jovens Empresários, para que as palavras “micro e
pequeno empreendedor” possam desaparecer. Não é, na verdade, o “micro e pequeno
empreendedor”, nós temos é um empreendedor que tem um micro negócio, mas ele
não é um microempreendedor, então existe, na verdade, já um grande movimento na
Associação dos Jovens Empresários para que esse termo possa ser modificado, e
como entendo aqui que o objetivo de V. Ex.ª é homenagear os jovens empresários,
eu pediria que V. Ex.ª trabalhasse, juntamente com o pessoal da Associação, no
sentido de poder modificar a redação dada ao seu Projeto.
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, agradeço pela distinção de apreciar a nossa
proposta. A nossa homenagem não é só para homenagear jovens empresários,
velhos, médios empresários, mas pequenos e micros no seu tamanho, ou seja,
existe um Estatuto Nacional do Micro e Pequeno Empresário que estipula,
inclusive regulando o artigo da Constituição, possibilidades de haver menos
obrigatoriedades fiscais, administrativas e burocráticas; portanto, nós
colocamos a data, conversando com os pequenos e os micros, dentro do dia em que
foi estatuída a Legislação que se chama Estatuto do Pequeno e Microempreendedor.
Portanto são os jovens e também os antigos empreendedores, mas aqueles que
sofrem, tendo em vista a concorrência desleal com os grandes empresários.
O SR. LUIZ BRAZ: Sim, mas é esta palavra, e eu gostaria
que V. Ex.ª pudesse aprofundar a sua pesquisa, microempreendedor está, aos
poucos, sendo combatida pela Associação dos Jovens Empresários, no sentido de
que não exista, na verdade, o microempreendedor, ele é um empreendedor, ele é
um empresário normal, só que ele está à frente de uma microempresa, mas ele
pode hoje estar à frente de uma microempresa que vai deslanchar e, de repente,
ele deixa de ser um microempreendedor.
O
Ver. Elias Vidal proíbe venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis e
suas respectivas lojas de conveniência. Consta na Constituição Federal, no art.
122, alguma coisa que, sempre que vamos fazer um projeto, temos de ir lá
verificar. É privativo da União? É privativo dos Estados? Nós podemos legislar
sobre isso? Eu posso afirmar que, aqui no art. 122, está assim: (Lê.) “Sobre
Direito Comercial quem legisla privativamente é a União.” Não sou eu que estou
falando; é a Constituição Federal. Eu também não gostaria que, de repente, nós
tivéssemos alguns estabelecimentos comerciais vendendo bebidas alcoólicas, como
acontece hoje. Mas nós não podemos legislar sobre esse tema, porque, afinal de
contas, existe uma exclusividade, que é dada pela Constituição Federal para a
União. Sempre que nós falarmos sobre comércio, sobre Direito Comercial, nós
temos de respeitar o direito privativo da União. Era isso, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, dentre os inúmeros Projetos que nós temos em discussão de Pauta no
dia de hoje, eu destaquei dois para discutir nesta tribuna: o Projeto do Ver.
Raul Carrion, que homenageia o Educador Darci Ribeiro e o Projeto do Ver. Elias
Vidal, que inclui disciplina de Técnicas Agrícolas no currículo do Ensino
Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino. Por que eu trouxe esses dois
Projetos? Porque um está em contradição com o outro. Um Projeto não se coaduna
com o outro. Nós estamos, por intermédio do Ver. Raul Carrion, homenageando um
dos maiores cientistas, conhecedores do tema da Educação deste País, Darci
Ribeiro, que foi o autor do Substitutivo que deu origem, no Congresso Nacional,
em 1996, à Lei de Diretrizes e Bases. Essa Lei de Diretrizes e Bases
estabeleceu que o currículo das escolas tem uma base nacional, que é
obrigatória em todos os Estados e em todos os Municípios do País, e uma parte
do currículo que pode ser discutida, debatida para atender às peculiaridades
regionais e locais. Só que estabeleceu a LDB que quem aprova os currículos são
os respectivos Conselhos, quem aprova os currículos das escolas é o Conselho
Estadual de Educação, em todos os Estados, que pode, onde tiver sistema
municipal de ensino, delegar aos Municípios. No caso de Porto Alegre, delegou
essa função, através de uma lei, inclusive de minha autoria, que nós aprovamos
nesta Casa. Então, o currículo das escolas é aprovado por um órgão técnico, que
é o Conselho Estadual de Educação, que é normativo, e que delega -
eventualmente pode delegar, no caso de Porto Alegre, delegou - essa
prerrogativa para os Conselhos Municipais.
É
preciso que os Vereadores entendam que currículo é uma coisa fundamental para o
educador. Currículo, se nós fôssemos comparar, Ver. Luiz Braz, tem a
importância do diagnóstico para o médico, da norma para o advogado - ele é
central -, do cálculo estrutural para o engenheiro, da palavra para o literato,
do som para o músico. Ele é aquilo que é central na atividade do pedagogo, do
professor: é o currículo. Da mesma forma que nós respeitamos a norma,
respeitamos o cálculo estrutural e todos esses elementos que são centrais nas
outras profissões, com relação aos pedagogos e aos professores, nós
seguidamente violamos isso, que é o núcleo central da atividade de um
profissional dessa área, que estudou, às vezes, mais de cinco anos, até com
curso de aperfeiçoamento, com extensão, que se debruçou sobre a questão da
educação, que é uma questão complexa. É por isso que eu sou permanentemente
contra que, nesta Casa, façamos a inclusão de disciplina, de qualquer que seja
a modalidade, para atender a este ou àquele interesse - justo, legítimo, não se
discute isso. Sou contra, porque nós estamos ferindo a norma, a legislação; nós
estamos adentrando na autonomia da escola; nós estamos invadindo a competência
dos profissionais da área de educação, que estudaram. No entanto, estamos dando
um comportamento desprezível aos profissionais dessa área, como não damos aos
médicos, às outras profissões. E, no caso do Projeto do Vereador, sinto-me
muito à vontade para criticar, porque eu já elogiei projetos seus e,
eventualmente, critico alguns, mas até já elogiei mais projetos do que
critiquei. O seu Projeto tem um outro problema: ele é cogente, ele obriga, no
Município de Porto Alegre, a instituir essa disciplina no nível fundamental e
médio, inclusive não levando em conta as peculiaridades da própria Cidade, que
é basicamente onde predominam as atividades típicas urbanas, e não as
atividades rurais, que são secundárias. Então, nós vamos impor para todo
currículo das escolas do Município uma disciplina agrícola, Município onde
apenas algumas áreas são agrícolas; outras são tipicamente urbanas, tem mais
este problema ainda, mas essa não é a questão central. Para mim, a questão
central é a que viola a Legislação, viola a LDB e invade uma competência que é
das escolas, que é dos Conselhos de Educação e tira a possibilidade da
autonomia da escola. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Encerrada a discussão de Pauta.
O
Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. João Dib; Srs.
Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, eu gostaria de fazer aqui algumas
observações. Em relação ao que falou o nobre Ver. Luiz Braz, com relação à constitucionalidade
da regulamentação de vender ou não vender, se é da União ou não, a questão de
bebidas alcóolicas em postos de gasolina, com lojas de conveniência, se é
constitucional ou não, não sei e também não me interessa. Eu vou fazer o
Projeto. Eu só sei que matar bêbado eu tenho certeza de que é totalmente
inconstitucional. Se é inconstitucional vender a bebida alcoólica, e o
motorista trafegar alcoolizado, bêbado, matando pessoas, eu vou deixar para o
outro lado, para os que cuidam a parte da Legislação discutirem se é
constitucional ou não. Agora, quanto a este Vereador, eu abomino, não concordo
que motoristas bêbados, alcoolizados. Há postos de gasolina com lojas de
conveniência que são verdadeiros agrupamentos de baderna, de bagunça, onde o
cidadão que está próximo, que paga seus impostos, e muitas vezes impostos
elevados em lugares privilegiados, não pode dormir, não pode descansar, a Lei
do Silêncio das vinte e duas horas não é obedecida. O que é mais
inconstitucional do que o indivíduo não ter o direito de dormir, não ter o
direito de descansar, não ter o direito de ter segurança? Entra, quem sabe, por
uma avenida e, daqui a um pouquinho, poderá ser atropelado por alguém bêbado!
Há
pouco, eu falei que o meu carro, na madrugada de sexta para sábado, foi batido
por cinco jovens bêbados. O que é mais inconstitucional do que dirigir bêbado?
Eu não quero saber se é constitucional ou não, o Projeto está aqui, se for
aprovado ou não, se o Presidente da República, se o Senado, se o Governo
Federal achar que não é constitucional, que deixe matando mais pessoas, mas não
será pela mão deste Vereador. O meu carro foi batido, poderia ser a minha filha
de dezesseis anos que poderia ter morrido, poderia ter sido a minha esposa,
poderia ter sido eu, poderia ter sido você! O que é mais inconstitucional, mais
imoral do que dirigir bêbado? Há mais inconstitucionalidade do que isso? Então,
Srs. Vereadores, nós precisamos buscar as nossas prerrogativas. Como vimos,
ontem, no Fantástico, se não me falha a memória, não existe lei para punir quem
cheira cola, não existe lei para punir quem cheira tíner, éter, para viver
chapado, matando, roubando, não existe lei, não pode prender, porque não existe
lei. Se não existe lei lá, tem de ter aqui! Se eles não querem fazer a parte
deles lá em Brasília ou no Governo Estadual, que façamos em Porto Alegre!
Afinal de contas, quem é que representa o povo? Quem está próximo do povo? É
quem está em Brasília? É quem está na Assembléia Legislativa? Nós somos
Vereadores de Porto Alegre, o Vereador está aqui para trabalhar. Eu entendo que
nós precisamos, nós não estamos fazendo favor para ninguém. Eu estou indignado
por essas distorções da lei, pessoas estão morrendo, pessoas estão ficando
mancas, pessoas estão ficando aleijadas, pessoas estão ficando paraplégicas,
tetraplégicas, pessoas estão morrendo todos os dias. Então, eu digo uma coisa,
falo e repito e não me canso: beber não combina com direção. Se é
inconstitucional ou constitucional, se tem um outro órgão que regulamenta esse
tipo de legislação, eu acredito que nós, enquanto Vereadores, precisamos
trabalhar nesse sentido, como em outros aspectos também, sobre a cola de
sapateiro, sobre o tíner que é vendido, não pode prender, não pode fazer nada,
porque não tem lei. Então, não tem lei, vamos entregar a Cidade para os
bêbados, para os alcoólatras, para os etílicos, para os drogados, estamos
entregando a Redenção, como hoje o nosso Secretário de Segurança José Otávio
Germano comentou, o jornal Zero Hora
também falou.
Estou
um pouco alterado, pois estou indignado, mas é uma indignação santa. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro à Mesa que a
Comissão de Constituição e Justiça ouça uma comissão de proprietários de veículos
locados pela Prefeitura sobre uma evidente quebra de contrato ocorrida por
iniciativa da Prefeitura e denunciada por mim na tribuna desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Ver. João Carlos Nedel, tenho
impressão que V. Ex.ª agiria melhor levando essas pessoas à Comissão de
Constituição e Justiça, porque, senão, teria de submeter à consideração do
Plenário, e V. Ex.ª, com o peso de sua autoridade, terá o atendimento certo na
Comissão. Mas se desejar, eu coloco em votação.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Gostaria de fazer o Requerimento.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Coloco em votação o Requerimento do Ver.
João Carlos Nedel que, respeitosamente, solicita que seja ouvida uma comissão
de proprietários de veículos locados pela Prefeitura de Porto Alegre sobre a
evidente quebra de contrato ocorrida por iniciativa da Prefeitura Municipal.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, pela relevância do tema -
vi que o Ver. Sebastião Melo também não entendeu -, V. Ex.ª estaria colocando
em votação ou apregoando um Requerimento? Não entendi bem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Estaria colocando em votação, sim, porque
imaginei que fosse tranqüilo, no entanto, já vi que não é. Apregoei apenas,
encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.
O
Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras, Srs. Vereadores, um dos assuntos mais tratados nesta Cidade, sempre
procuramos trazer os assuntos em pauta nesta Cidade, são os acidentes, muitos
deles decorrentes das inúmeras alterações da 3.ª Perimetral.
Os
Vereadores sabem que nós instituímos e presidimos uma comissão especial, em
2001, que buscou acompanhar as compensações ambientais da 3.ª Perimetral, mas
claro que nós acabamos por estudar o projeto como um todo.
Vejam
o que disse o Secretário Municipal do Meio Ambiente, à época, e hoje
Secretário-Geral de Governo: que “muitas coisas não puderam ser feitas no
projeto da 3.ª Perimetral, porque o Executivo tinha pressa, porque pressa tinha
o Banco Mundial para liberar os recursos à Prefeitura”. Isso está na ata da
primeira reunião dessa respectiva comissão especial. Palavras de titulares do
Executivo. Talvez por isso muitos dos problemas que se apresentam hoje, ou
seja, vários acidentes de trânsito ocorridos na 3.ª Perimetral sejam
decorrentes de um açodamento, de uma falta de um projeto melhor elaborado e
estudado pelo Executivo para apresentar uma Perimetral segura e ambientalmente
correta.
Estive,
mais uma vez, em reuniões de comunidades, na quinta-feira passada, na Rua Barão
de Cotegipe, onde moradores procuram melhorar o projeto que diz respeito à 3.ª
Perimetral naquela região. Vejam, em 1997, quando foi apresentado o atual Plano
Diretor, aprovado em 1999, estabeleceu-se pela primeira vez ali – só naquela
vez, em 1997 – um laço de quadra de viaduto na Rua Barão de Cotegipe. Mas a Rua
Barão de Cotegipe é uma rua residencial e vai se transformar num laço de
viaduto; ou seja, numa via de grande movimento. O grande problema, Ver. Pedro
Américo Leal, é que, ao apresentarem e alterarem essa proposta, não houve
alteração nenhuma na questão tributária. O IPTU continua e continuará sendo
cobrado da mesma maneira de quando a rua era residencial, mas a qualidade de
vida dos moradores foi dizimada, foi afetada por esse projeto. E mais: ao ser
alterado o que estava proposto, no que se refere às condições da Barão do
Cotegipe, à vocação da Barão do Cotegipe, à trafegabilidade da Barão do
Cotegipe, só para dar um exemplo, os moradores não receberam sequer as
informações de que seria mudada aquela rua, e ficaram sabendo disso só agora
quando o projeto está para ser executado. O direito à informação foi-lhes
negado, e o direito de revisão do tributo do IPTU muito menos. Não houve a discussão,
porque, é claro, o IPTU deveria ser diminuído. Só trago esse exemplo, porque
foi na semana passada, para mostrar os graves problemas que a 3.ª Perimetral
acarreta. Esses acidentes que estão aí não são por acaso: projeto açodado,
mal-elaborado, e o próprio Executivo, ao vir aqui, em 2001, na Comissão
Especial, registrou que o Executivo tinha que ter pressa, Ver. Luiz Braz,
porque pressa tinha o Banco Mundial para liberar os recursos para a 3.ª
Perimetral. Os acidentes estão aí. Amanhã temos uma audiência com o Presidente
da EPTC para tratar desse assunto, porque, assim como em Canoas a BR dividiu
aquele Município, a 3.ª Perimetral está dividindo vinte bairros residenciais.
Vejam que, ao passar pela 3.ª Perimetral, não se tem como ir para o outro lado.
Dividiu os bairros.
Para
concluir, Sr. Presidente, é um projeto desumano que não ouviu a sociedade nos
seus detalhes, e estão aí os problemas apresentados. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e
colegas Vereadoras, ontem, pela manhã, estive, dentre vários lugares, na
Restinga Velha, no Barro Vermelho, Ver. Elói Guimarães, reunido lá com a
comunidade, e o tema em pauta era o IPTU. Aquele loteamento, Sr. Presidente,
vem do início da década de 80, feito pelo DEMHAB, e, daquela época até a
presente data, em nenhum momento a Prefeitura havia cadastrado aquelas pessoas
como possíveis pagadoras de IPTU.
No
ano passado, das duzentas famílias, vinte receberam a notificação, já lançadas
como constando na dívida ativa do Município, e, este ano, o restante daqueles
moradores recebeu a notificação.
Veja
o seguinte, Sr. Presidente, são famílias de salário mínimo, há pessoas
aposentadas, pessoas que já faleceram estão na lista e a Prefeitura, por
absoluta incúria administrativa, não disse para aquele cidadão que, em 1996,
ele tinha de pagar 20, 30, tinha de pagar 40 e, portanto, ele não se preparou
para, agora, receber uma notificação, Ver. Wilton Araújo. E tenho aqui todas
elas, umas cinqüenta, das duzentas: 709 reais, 714 reais, 688 reais, um mil e
poucos reais, as pessoas todas notificadas via carta, mas nunca souberam que
eram devedoras.
Ou
o DEMHAB não mandou o cadastro para a Secretaria da Fazenda, ou a Secretaria da
Fazenda, que é muito competente para cobrar dos pobres, mas absolutamente sem
vontade política de cobrar dos banqueiros, simplesmente não cadastrou.
Vejo
aqui o caso de um cidadão, Ver. Reginaldo Pujol, que V. Ex.ª conhece, eles
estão cobrando o IPTU desde 1996, só que o cidadão não sabia!
Primeiro,
não se pode cobrar mais do que cinco anos, no que se refere à dívida fiscal.
Então,
no máximo, o que podem cobrar aqui é de 1998 para cá, e não 1997 e 1996! Mas
aquelas pessoas não sabiam que eram devedoras porque nunca foram notificadas,
nunca receberam um carnê.
Então,
vou propor - sei que o Ver. Aldacir Oliboni esteve lá à tarde, eu estive pela
manhã - um debate claro. Eu não quero “acordinho”! Eu quero um acordo
tranqüilo, com a Comissão de Habitação - vou propor, Ver. Raul Carrion -, junto
com a Comissão de Economia, de um lado o povo, de outro lado o Secretário da
Fazenda, os Vereadores, e vamos construir uma alternativa.
Não
vamos defender que as pessoas não têm de pagar, não. Mas não posso pegar um
cidadão que ganha um salário mínimo e dizer: “O senhor tem de pagar mil agora”
e “o senhor foi notificado”. Isso não está correto! Está aqui! Porque a
Prefeitura nunca mandou o carnê para eles.
Segundo,
quero aqui, neste restante espaço de tempo, dizer o seguinte: continuo com as
mesmas dúvidas. E quero perguntar: quantos celulares tem a Prefeitura de Porto
Alegre? Quero perguntar, Ver. Reginaldo Pujol, se é correto cortarem os lanches
dos operários da SMOV como cortaram! Para haver uma redução de gastos de 23 mil
reais, cortaram o lanche dos operários! Mas são incapazes de cortar um CC de
nível superior! Se eu cortasse cinco CCs, eu já teria os 23 mil reais. E eu
pergunto: E aqueles estagiários que se matricularam na faculdade, sabendo que
os 400 reais são importantes para eles, e que agora s vão receber 200 reais a
menos? Porque, de forma unilateral, o Sr. Prefeito resolveu cortar os
estagiários.
Mas
eu vou perguntar mais, vou deixar aqui um questionamento, Sr. Presidente: Será
que o Prefeito virou imperador agora para tirar a bimestralidade? Porque a Lei
é a mesma para o funcionário de carreira e para o Cargo de Confiança. Então, no
mínimo, isso tinha de vir para esta Casa! Quer dizer, consultaram a legislação?
Acho boa a medida, agora será que irá passar por aqui? Precisa ou não precisa?
Escutem
o que vou dizer: não vai levar um mês, vai chegar aqui um projeto do PREVIMPA
para subir a taxação dos servidores públicos. Eu estou dizendo isso em alto e
bom som!
(Aparte
anti-regimental.)
Como?
Não, V. Ex.ª assumiu o seu Governo dois anos para fazer o cálculo atuarial, mas
só que agora querem fazer caixa com a Prefeitura, aumentar o imposto. Então,
mandaram os atuários apressarem.
Outra
coisa, Ver. João Carlos Nedel, V. Ex.ª tem razão quanto a esses
microempresários - tinha o IGP-M, que era de 32% -, foram pressionados pela
Prefeitura. Mudaram o índice! V. Ex.ª está absolutamente correto, porque são
pessoas que se constituíram microempresários e tinham perspectivas, porque
ficaram um ano sem reajuste e, no final do ano, iam levar os 32. O cidadão
passou lá, chegou no balcão, e disseram: “Ou os senhores aceitam dezesseis ou
vocês vão para casa.” Aí, evidentemente, o cidadão foi lá e aceitou os dezesseis.
Então,
não está claro. Esse debate financeiro tem de continuar, o Secretário da
Administração tem de vir, o Gabinete de Planejamento tem de vir, porque senão o
Prefeito vai vir aqui no dia 30 e dizer que está tudo bacana, que está
extraordinário, e não está bacana, não! Queremos a explicação do IPTU na
Restinga! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, em primeiro lugar - sei que o Ver. Antônio Losada já fez menção a
esta questão -, quero dizer que, nos dias 13, 14 e 15 da semana passada, quase
mil anistiados de todo o Brasil fizeram uma grande concentração em Brasília e
tiveram audiência com o Presidente Lula, clamando por justiça. Apesar de já
terem-se passado vinte e quatro anos – completam-se em agosto – da aprovação,
pelo Congresso Nacional, da Lei da Anistia, apesar de, desde 1988, o art. 8º da
Constituição - Disposições Transitórias –garantir os direitos dos anistiados,
grande parte daqueles que lutaram para que este País voltasse a ser uma Nação
democrática - perseguidos, presos, torturados, sem seus empregos -, hoje,
sequer, conseguem aposentar-se, porque o tempo das perseguições - quando,
muitas vezes, viveram na clandestinidade -, não conta para efeito de
aposentadoria. Os prejuízos materiais e econômicos não são sanados.
Acabou
de ser aprovada, no final do ano passado, a Lei n.º 10.559 que, por fim, depois
de uma longa luta, regulamenta a anistia, mas os processos – mais de vinte mil,
mostrando a amplitude do problema – estão paralisados e seus andamentos são
morosos. Muitos, já com sessenta, setenta, oitenta anos, procuram a solução dos
seus problemas. É um movimento que foi recebido pelo Presidente da República,
que assumiu o compromisso de encontrar os caminhos da solução. Aqui nós
tivemos, na segunda-feira, na Assembléia, onde esteve presente o Secretário
Nacional de Direitos Humanos, Dep. Nilmário Miranda, a quem levamos, em nome do
Movimento dos ex-Presos e Perseguidos Políticos, as nossas reivindicações.
Queria
deixar este registro e dizer que, no dia 7 de junho, realizaremos na Assembléia
Legislativa, às 14h, no Plenarinho, a grande Assembléia Estadual dos
Perseguidos e ex-Presos Políticos de todo o Estado do Rio Grande do Sul.
Em
segundo lugar, nós queríamos relatar a esta Casa a nossa ida, nesta tarde, às
15h - por isso não estivemos mais cedo aqui, viemos no início da Sessão e
tivemos de nos retirar, junto com o Ver. Carlos Pestana que nos acompanhou -,
até Belém Novo, na área ofertada pelo Estado para o reassentamento das famílias
do Montepio e do PAR da Atílio Superti. Lá estivemos por quase uma hora,
circulando, examinando e, evidentemente, nós devemos trazer o relato a esta
Casa. Não saímos muito otimistas. Primeiro, porque é uma área com bastante
dificuldade, uma área de uso extensivo, Ver. João Antonio Dib, portanto, neste
momento, não poderia comportar as famílias, dependeria de um processo, nesta
Casa, de mudança de situação de extensiva para intensiva. É uma área que
precisa ainda de uma desafetação, porque é da FEBEM, precisa passar para a
Secretaria de Habitação; há duzentas e quarenta famílias ocupando neste
momento; uma parte dela é de mata nativa, de preservação natural, com córregos,
com nascentes; e a parte que é considerada mais passível de habitação, segundo
os moradores que lá estão, é alagadiça e com caráter pantanoso.
Então,
....
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
É
uma solução, mas não resolve o nosso caso aqui.
A
Prefeitura alega que haverá investimentos muito pesados para tornar habitável e
nós saímos, portanto, bastante preocupados, já que, no dia 29, encerra-se o
prazo do Montepio e dia 30, talvez, da Atílio Superti.
Nós,
ainda, amanhã pela manhã, tentaremos vistoriar uma outra área que temos a
notícia de que é do Estado; portanto, tentaremos uma solução.
Concluo,
dizendo que estivemos, no sábado, na entrega de sessenta e uma casas na Vila
Tecnológica, um projeto extremamente importante do Município que, no total,
assentará mais de três mil famílias. Vimos a alegria daquelas famílias ao
receberem as suas casas. Certamente, é um projeto ao qual queremos – como às
vezes criticamos o nosso Executivo pela morosidade em determinados momentos –
trazer os nossos parabéns e a nossa congratulação pelo importante trabalho que
está sendo feito lá e também que está sendo feito no projeto socioambiental da
Região Sul que serão mais mil e quinhentas casas. Agradeço, então, a atenção e
a paciência do nosso Presidente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, na última sexta-feira, tivemos o comparecimento do Secretário
Municipal da Fazenda na Casa, que, na verdade, não esclareceu muito. Fez, de
início, a choradeira habitual dos Executivos, no sentido de colocar as
dificuldades, mas também deixou transparecer que, em muitas coisas, o erário e
a receita do Município haviam aumentado. Estranha a manifestação do Sr.
Secretário, que deixou, certamente, amplas dúvidas no Plenário desta Casa,
aprofundando as dúvidas que assaltavam os Vereadores de oposição, principalmente,
no sentido de que forma e como e por que Porto Alegre tem déficit, como e por
que o Partido dos Trabalhadores, a Frente Popular, deixa a tão sólida economia
de um Município que vivia às mil maravilhas afundar, de que forma se perde a
confiança na economia de uma cidade que é, sem dúvida nenhuma, muito forte.
Restaram
ainda as dúvidas das aplicações que eram tantos milhões, 150, 152, 157, 95,
enfim, várias versões. Restou a dúvida de como e por que o Prefeito Municipal
anuncia medidas pífias de contenção, como, por exemplo, o corte da
bimestralidade dos cargos em comissão; como, por exemplo, a não-contratação de
estagiários. Ora, quem que cortar déficit tem que ter política, tem que ser
determinado e operante.
Por
que não respondeu S. Ex.ª o quanto é, qual o comprometimento da receita e do
Orçamento do Município com o que eu gosto de chamar de privatização do serviço
público na cidade de Porto Alegre? Explico: a privatização se dá exatamente
quando a Prefeitura, ao invés de colocar funcionários públicos a exercerem os
seus cargos, terceiriza, em todos os momentos, desde o momento do projeto até o
momento da execução. Os funcionários se transformaram em simples fiscais de
execução de contrato. Por que é tão fácil e ficou tão bom construir empresas,
como a EPTC, por exemplo, que abarca outras, além das suas funções específicas?
Estava, outro dia, a EPTC a abarcar, também, a sinalização de denominação de
rua; não conseguiu, porque talvez não tenha tido sucesso na terceirização. Essa
empresa, certamente, é utilizada para fazer a terceirização mais fácil, mais
plena, sem os empecilhos dos contratos e das licitações públicas necessárias em
outras áreas. Então, a privatização dos nossos serviços - o que isso significa
na receita e no Orçamento da cidade de Porto Alegre? Não foi respondido, Ver.
Reginaldo Pujol.
O
Secretário veio aqui para dar notícias, e essas notícias não foram e não serão
manchete nunca, porque dão notícia, sim, da má gestão, da má administração e do
déficit fantasma na cidade de Porto Alegre. É assim que o Sr. Secretário trouxe
má lembrança para esta Casa na última sexta-feira. Não conseguiu explicar, não
conseguiu convencer, sequer trazer dados novos à Casa trouxe.
Então,
urge, e o PPS está aqui a chamar, o Sr. Prefeito tem que estar junto com a Administração para dar a linha administrativa e
estratégica que vai ser levada nesse tempo. E mais, junto com os seus
Secretários, para ver de que maneira vai-se operar essa linha, e não só colocar
penas ao vento, para preocupar a população e dizer que, sim, a Cidade mal
administrada tem déficit; a bem administrada... Porto Alegre depois de 1988,
está aí, hoje, em derrocada econômica, infelizmente, Srs. Vereadores.
Ao
concluir, Sr. Presidente, digo - o PPS é oposição certamente - que têm de vir o
Prefeito e todos os seus Secretários a esta Casa para explicar o déficit. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib):
O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha aqui e pela TV Câmara,
primeiro, é importante registrar, para nós, que nos preocupamos com a habitação
popular em Porto Alegre, a entrega, nesse sábado pela manhã, de mais de sessenta
e uma casas do Programa Entrada da Cidade, um programa importante, pois no seu
total são mais de três mil casas, que envolvem, portanto, mais três mil
famílias e nós pudemos entregar - já havíamos entregue uma parte - mais uma
parte agora nesse sábado, mais sessenta e uma casas, sendo que duas dessas
casas - é importante registrar a inclusão social – foram destinadas a pessoas
portadoras de necessidades especiais.
É
assim, Ver. Reginaldo Pujol, que se faz habitação em Porto Alegre: primeiro,
habitação popular, porque onde se tem o maior déficit populacional é na relação
popular; segundo, com inclusão social. É importante para a cidade de Porto
Alegre que nós continuemos investindo em habitação, mas mais importante ainda é
que Porto Alegre, hoje, tem duzentas obras em andamento, Ver. Pedro Américo
Leal, ao mesmo tempo, perfazendo um total de mais de 130 milhões de
investimento apenas neste ano. E nós pudemos entregar, portanto, nesse sábado,
mais sessenta e uma casas. Estão lá as obras em andamento para nós podermos
entregar, até o final do ano, ainda mais casas para a habitação popular, que é
o Projeto Entrada da Cidade - que é um projeto importante para a Cidade.
Queria
registrar aqui, também, a presença do Secretário Municipal da Fazenda, Ricardo
Collar. Como desde do primeiro momento se disse, se colocou de forma
transparente a situação de Porto Alegre, hoje uma situação saudável
financeiramente, tranqüila, mas precisam ser tomados todos os cuidados para que
assim continue. O Prefeito anunciou as medidas necessárias; as medidas estão no
corte de despesa, Ver. Wilton Araújo, e na busca de receita. E a busca de
receita tem que ser uma ação política que esteja acima dos partidos, acima da
disputa político-eleitoral, porque isso aí é o que todo mundo espera.
Vereadores virem aqui e fazerem disputa eleitoral, dizerem que a eleição de
2004, dizerem que isso e aquilo... Isso é o que o público já esperava.
Surpreender a população é fazer uma nova política, uma nova forma de relação
institucional, onde a parceria política se dá pelo bem da população. Buscar
receitas junto ao Governo do Estado, e aqui, vejam bem, sem acusar o Governo do
Estado: ao contrário, a parceria Município e Governo do Estado é
importantíssima, porque quanto ao IPVA, por exemplo, Ver. Haroldo de Souza, de
cada dez carros que circulam, quatro não pagaram IPVA, em média. Por que não
podemos fazer uma parceria entre Município e Governo do Estado? Interessa ao
Governo do Estado recolher esse imposto do IPVA. Interessa para a qualidade do
trânsito e interessa para o Município de Porto Alegre. Só para o Município de
Porto Alegre, está na casa dos milhões buscar essa receita. Então, vamos buscar
a receita do IPVA, vamos buscar a receita do ICMS, e vamos buscar, Ver. Dr.
Goulart, a receita do Ministério da Saúde, para aumentar o teto do Município.
Nós não estamos tirando a União desse debate, nós queremos que a União repasse
o dinheiro da Saúde também, que aumente o teto de Porto Alegre. Porto Alegre
oferece serviço de Saúde, que é de qualidade, mas precisa mais, porque a
demanda aumenta cada vez mais, e nós não queremos baixar a qualidade do
serviço, mas, sim, ampliá-la. Para isso, precisamos de recursos do Ministério
da Saúde. Isso é fazer uma nova forma de política, de parceria política, onde
se coloca de lado a questão das eleições e as questões partidárias e se busca,
num esforço coletivo, recursos para o Município de Porto Alegre. Isso é que é
fazer uma nova política, isso é que é fazer uma nova relação, e não fazer lobby para empresário.
Ora,
quanto a renegociar contratos, isso é da negociação, do livre mercado e do
mercado há séculos. Nós não vamos renovar a lei do livre mercado! Agora não
vamos negociar nada? Vamos negociar, sim! Se é para o bem da população, se é
para economizar dinheiro público, vamos renegociar, não há problema, os
empresários podem sentar à mesa e renegociar. Vamos renegociar, não há
problema. Quero ver quem é que vai defender, aqui, os empresários contra a
população de Porto Alegre. Não vamos aceitar lobby para defender empresário. O lobby aqui é pela cidadania de Porto Alegre - esse é que tem que
ser o lobby: O lobby pela defesa do cidadão porto-alegrense, para defender Porto
Alegre, os seus interesses junto à União, junto ao Estado, mas junto aos
empresários também – todos os setores. Isso é o esforço coletivo. E concluo,
Sr. Presidente: o Prefeito está chamando a Câmara, estará aqui no dia 30 e
todos os Secretários estão à disposição para fazermos um profundo debate. Não
há medo do debate; há transparência, há democracia.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Sr. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, surge
uma discussão na Cidade, diante do prognóstico terrorista do Sr. Prefeito
Municipal de que a Cidade iria ter de conviver com um déficit de 75 milhões de
reais face à inexistência de recursos que mantivessem a bimestralidade dos
nossos servidores municipais, bimestralidade essa imposta pelo PT, inclusive em
nível judicial por ele pugnado até o Supremo Tribunal Federal, onde foi
decidida a sua manutenção. Diante desse quadro, eu tenho buscado me informar a
respeito de algumas circunstâncias e ouço o discurso de que está caindo a
arrecadação, de que as transferências da União e do Estado não têm sido
satisfatórias. Eu olhei agora, há pouco tempo, ali na Internet, como qualquer
um de nós pode fazer, e verifiquei, por exemplo, Ver. Luiz Braz, que nos três
primeiros meses do ano, a arrecadação, a transferência da quota do ICM para o
Município por parte do Estado, feitas agora na Administração Germano Rigotto,
nos três primeiros meses, superam em mais de 50% as feitas no ano anterior,
numa comprovação inquestionável, Ver. Juarez Pinheiro, que não está caindo a
arrecadação por esse nível.
De
outro lado, diz-se que estão caindo as transferências federais. Ora, isso me
surpreende. Nós todos, aqui nesta Casa, lemos, na semana passada, que a União
está batendo todos os recordes de arrecadação, sem levar em conta as alterações
tributárias que se procedem nessa derrama fiscal que se realiza, arrecadando,
nos quatro primeiros meses do ano, quase 100 bilhões de reais, com o
prognóstico de chegar, ao final do ano, em 400 bilhões de reais; recorde
absoluto de arrecadação neste País. Se a União, arrecadando dessa forma está
transferindo para o Município menos do que deveria fazê-lo, o discurso do Sr.
Prefeito tem de ser feito para outros ouvidos que não os nossos; tem de
reclamar do seu Presidente da República, que está reduzindo as transferências
num momento em que a arrecadação sobe assustadoramente.
De
outro lado, o meu amigo, grande Vereador, destacado Líder Marcelo Danéris,
está, há dias, esgrimindo os dados de que o Município faz grandes projetos na
área da habitação popular e fala, Ver. João Antonio Dib, nessas dez mil
residências que, durante o Governo do PT, teriam sido construídas em Porto
Alegre. Quero dizer a V. Ex.ª que vou usar da minha amizade pessoal com o Ver.
Marcelo Danéris para que ele me diga onde é que estão essas residências, porque
eu não estou vendo. Eu sei que no tempo em que nós andamos administrando a
Cidade, de 1975 a 1985, se construíram mais de dez mil habitações em Porto
Alegre e eu digo onde é que estão. Eu digo que tem mil e oito residências na
1.ª Unidade da Restinga, seiscentas e vinte e quatro na 2.ª; oitocentas e
quarenta e oito na 3.ª; mais de mil e duzentas na 4.ª Unidade; mil duzentas e
oitenta na chamada Restinga Velha; mil trezenas e vinte e quatro entre os
Edifícios Monte Castelo, Silvio Holembach, Eduardo Gomes; duzentas e oitenta e
oito no Barro Vermelho, que nós construímos há vinte anos atrás e que agora
querem cobrar impostos de seis anos passados; trezentas e oitenta e oito no
Loteamento Figueira, ou seja, mais quase sete mil unidades habitacionais só no
Complexo Restinga. Isso que nós não estamos falando da Nova Brasília, não
estamos falando da Nova Santa Rosa, não estamos falando do Jardim Vila Nova,
não estamos falando do Jenor Jarros, não estamos falando, Ver.ª Maria Celeste,
de todos aqueles conjuntos que nós urbanizamos na Zona Norte da Cidade, que aí
eu vou, com facilidade, levar o Ver. Marcelo Danéris, quando ele me levar para
as dez mil residências que ele alega que o seu Governo fez. Eu levarei,
pessoalmente, V. Ex.ª, a mais de quinze mil residências, feitas durante o
período de 1975 a 1985. Sendo que as últimas, Ver. João Antonio Dib, V. Ex.ª
entregou para a população no término do seu mandato: o Conjunto Eduardo Gomes,
na Vila Restinga, mais de quinhentos apartamentos, da melhor de qualidade. Não
são prédios que caem no outro dia, não. São prédios que estão aí resistindo ao
tempo.
Por
isso, Sr. Presidente, eu sinto-me no dever de dizer ao Ver. Sebastião Melo, que
ele me conte como parceiro nessa sua luta, para evitar que essa derrama fiscal
acabe atingindo o Barro Vermelho. Os coitados estão lá, há dez, doze anos,
morando, com dificuldade de pagar as suas prestações mensais e agora vem uma
derrama, querendo cobrar sete anos de imposto predial. Absolutamente ilegal,
absolutamente inconstitucional, e a Câmara não pode calar em cima disso. Era
isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Havendo quórum, às 18h25min, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. WILTON ARAÚJO (Requerimento): Requeiro, Sr. Presidente, que a ordem de
apreciação dos Projetos dentro da Ordem do Dia seja a seguinte: o Requerimento
de retirada do PLE n.º 011/02, do Sr. Prefeito Municipal, que havia sido
iniciado seu encaminhamento; logo após: PLL n.º 082/02, PLE n.º 083/02, PLL n.º
168/01, PLCL n.º 022/00, PLE n.º 020/01, PLL n.º 202/02, PLL n.º 262/01, PLL
n.º 123/02, PLE n.º 048/02, PLL n.º 153/02.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação nominal, solicitada pelo Ver.
João Bosco Vaz, o Requerimento que solicita a retirada de tramitação do PLE n.º
011/02. (Pausa.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, pelo inusitado da votação
eu acredito que quem queira que o Projeto seja mantido na Casa tem que votar
“não”.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não, o Requerimento do Prefeito é para
que seja retirado o Projeto. Se eu quero que ele permaneça, voto “não”. “Sim”
aceita o Requerimento; “não” rejeita o Requerimento.
(Após
a apuração nominal.) APROVADO por 15 votos SIM, 12 votos NÃO. Será
devolvido ao Prefeito o Processo n.º 0686/02, PLE n.º 011/02.
O SR. NEREU D’AVILA: É que não foi trocado o meu voto lá; eu
fui a favor da retirada.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A favor da retirada.
Em
votação o Requerimento que solicita a retirada de tramitação do PLE n.º 017/02.
(Pausa.) O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, eu entendo que precisamos aproveitar essa retirada de vários
projetos, mais precisamente cinco projetos, para analisar o conjunto dessas
medidas, porque não posso analisar o acréscimo de uma FG sem discutir o que o
Sr. Prefeito está propondo para a Cidade. Quero avisar que vou votar
favoravelmente a todas as retiradas de projeto, porque, desta tribuna, votei,
na maioria das vezes, isoladamente, contra a criação de cargos. Os meus
companheiros da oposição, muitos deles, aprovaram os cargos. Não vou agora vir
aqui e dizer que não vou... Se o Prefeito quer retirar, retire, mas isso não
impede uma profunda discussão. Imaginava eu, Presidente, que o Prefeito, ao
dizer que as finanças públicas não estão boas, diria como cobrar o estoque da
dívida ativa, que chega a quase 800 milhões de reais. E dentro desse estoque,
sabe quais são os maiores devedores? O Itaú, o Bradesco, o Unibanco, o
Banrisul. Para esses a Prefeitura não tem a mesma agilidade que tem com o Barro
Vermelho, de mandar a notificação via AR para dizer: “Se os senhores não vierem
aqui em dez dias para negociar, nós iremos mandar para a Vara da Fazenda
Pública.” Então temos que discutir essa questão: o Prefeito retira o incentivo
a uma gratificação de um diretor de escola, Ver. Nereu D’Avila, mas está
tratando do supérfluo, da periferia; ele tinha que dizer quantos milhões vai
cortar da verba de publicidade. Mas isto o Prefeito não diz. Ele tinha que
dizer quanto gasta com celulares em Porto Alegre para aqueles que detêm os
cargos em comissão, mas disso ele também não fala. O Prefeito vem aqui diz: “Eu
estou cortando 23 mil reais do lanche dos operários da SMAM e da SMOV.” Eles
vão ficar sem o lanche, mas ele não é capaz de dizer... Eu queria que o
Prefeito mandasse acabar com duzentos cargos em comissão - era isso que eu
queria -, daqueles que ganham cinco, seis mil reais nos cargos em comissão. O
Prefeito vem retirar projetos que são firulas, mas não quer enfrentar o
essencial, “costeia o alambrado”, manda o Orçamento e três meses depois diz que
existe um déficit, mas não prova. E o “caixa-preta”? Essa peça de Orçamento,
Sr. Presidente, é ficção, sempre foi. Esta Casa sabe disso também, e não vão
“tapar o sol com peneira grossa”. V. Ex.ª sabe disso, V. Ex.ª votou esse
Orçamento! Mas acompanhamento da execução orçamentária, sabe quantos milhões se
suplementou em 2001? Cento e cinqüenta e oito milhões, chegou quase a 200
milhões, em 2002. E aí vão dizer que isso é Orçamento, se eu coloco, por
decreto, onde eu quero? Não, por favor, vão contar esse “conto da carochinha”
para outro, não para mim!
Portanto,
vamos votar, sim, favoráveis à retirada dos projetos. Mas eu imaginava que o
Prefeito deveria vir aqui, com clareza, e dizer como é que vai cobrar a dívida
dos devedores, especialmente dos banqueiros, o que ele não fez. Porque antes de
falar de aumentar impostos, eu tenho de cobrar de quem deve. Essa é a regra
básica. Este País não agüenta mais o aumento dessa carga tributária, nem essa
reforma tributária que parece que, mais uma vez, vão cobrar mais impostos. E
impostos de quem não pode pagar! Porque a “banqueirada” vai continuar não
pagando imposto neste País! As grandes fortunas vão continuar não pagando
imposto neste País! Então, queremos discutir, sim, vamos votar favoráveis, mas
achamos que o Prefeito não mostrou uma proposta efetiva para recuperação do
crédito, e quer fazer um gesto e dizer: eu retiro os cinco Projetos. Não, ele
deveria não ter mandado para cá quase setecentos cargos, no ano passado, que
ele criou. Depois que criou setecentos cargos, eu retiro cinco FGs e estou
dando uma demonstração que está tudo legal e maravilhoso. Não é verdade! Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento que solicita a retirada de tramitação
do PLE n.º 017/02.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, nós manifestamos nossa posição de que entendíamos que o que deveria
ser apreciado era o Requerimento, e o Prefeito da Cidade fez um Requerimento em
que retirava cinco proposições que estavam na Ordem do Dia. Portanto,
entendíamos que não deveria ser cada Projeto e sim o Requerimento. Mas entendeu
o Presidente que deveríamos discutir cada Projeto, e frente à metralhadora
giratória do Vereador que me antecedeu, queremos fazer aqui algumas
considerações.
Em
primeiro lugar, entendemos que a presença do Secretário Municipal da Fazenda
aqui na Casa, na última sexta-feira, foi absolutamente esclarecedora. O Ver.
Sebastião Melo, ao final, teve um frenesi e disse que nada havia sido
respondido, mas na verdade o Secretário deixou clara a situação, Ver. Antônio
Losada: nós não temos nenhum rombo na Prefeitura, nós temos uma situação de que
a previsão que fazíamos de receita caiu em face de uma série de fatores de
ordem econômica, por exemplo, a questão da recessão que retirou ICMS; o
problema de IPVA, que diminuiu a arrecadação, e também o grande problema que
foi a inflação do ano passado, que atingiu patamares acima de dois décimos,
mais de 20%, em torno de 25%, medida pelo IGP-M.
Portanto,
o Vereador Sebastião Melo mente aqui quando fala que há três meses chegou aqui
o Orçamento. O Orçamento tem que chegar na Casa até o mês de setembro, e ele é
feito durante o mês de junho e julho em nossa Cidade, com o apoio da população,
portanto não é verdade essa história de três meses.
Frauda
a verdade também o Ver. Sebastião Melo - já disse isso pessoalmente a V. Ex.ª
-, quando fala da cobrança relativa à Lei Pedro Ruas, de tributos que foram
colocados tanto para os bancos como para as financeiras, mediante uma lei
proposta aqui pelo hoje militante político e social Pedro Ruas, à época
Vereador. Nós temos a clareza de que o que não foi cobrado - eu já expliquei ao
Vereador, porque o que está na dívida ativa está sendo cobrado - foi a parcela
que esses grandes empreendimentos têm no Conselho Municipal de Contribuintes,
mercê de bancas de advocacia fortes que possuem para protelar a cobrança.
Portanto, nenhum banqueiro está sendo colocado de lado, e todas as dívidas
estão sendo executadas. Eu já informei ao Ver. Sebastião Melo que várias contas
oriundas da Lei Pedro Ruas já foram cobradas, outras estão na dívida ativa
sendo executadas e algumas ainda dependem do julgamento do Conselho Municipal
de Contribuintes.
Portanto,
temos de ter uma clareza, Ver. Pedro Américo Leal. O Prefeito, mercê da
verificação de que não são cortados alguns gastos - poderemos ter um déficit
para cobrir uma série de iniciativas sociais colocadas no Orçamento, e que nós
votamos -, retira propostas colocadas na Casa. Há um entendimento... Essas
propostas são da Prefeitura; se o Prefeito quer retirar, há apenas uma
formalidade meramente burocrática. Eu entendo que esta Câmara não tem como, sob
o ponto de vista ético, impedir que isso seja retirado. E quando o Ver.
Sebastião Melo diz que vota contra todas as criações de cargo, nós vemos a face
neoliberal do Vereador. O Vereador, neste momento, diz que é contra a criação
de cargos, ele defende a história do Estado mínimo, que é a história que levou
à infelicidade a maior parte das unidades federadas deste País, o Estado
pequeno, que não atende a população, porque o Vereador não quer que tenha mais
médicos, mais profissionais da saúde em outras áreas, porque entende que isso é
gasto desnecessário. Ele quer o Estado mínimo e mostra então a sua face
neoliberal, contumaz, que tem sido não o discurso dele, mas a prática dele, a
sua caracterização. É um neoliberal que é contra que o Estado tenha serviços
para a população. Essa é a postura do Ver. Sebastião Melo.
Portanto,
pedimos aos Srs. Vereadores que votem favoravelmente, porque essa é a intenção.
Este Projeto foi encaminhado a esta Casa pelo Poder Executivo, apenas uma
formalidade legal para que haja autorização para retirar, e nós estamos com
isso mantendo o nosso Orçamento saudável, ou seja, para que possamos cobrir as
nossas responsabilidades com os servidores, pagar os nossos fornecedores,
precisaremos fazer a reorganização dos gastos. Portanto, é um Orçamento feito
há muito tempo, que a realidade econômica do País mostrou pela diminuição de
transferências. Pela diminuição de receitas de impostos não-próprios, porque os
próprios cresceram, é que precisamos fazer contenções. É isso que estamos
fazendo.
Para
concluir, a exemplo do primeiro Projeto, esta Câmara votará favoravelmente. E o
Ver. Sebastião Melo é realmente um neoliberal. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o Requerimento que solicita a
retirada de tramitação do PLE n.º 017/02. Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Na forma do art. 145 do Regimento, a
Sessão poderá ser prorrogada por prazo não superior a duas horas.
Em
votação nominal a prorrogação da Sessão por mais duas horas, solicitada pelo
Ver. Sebastião Melo. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 12 votos SIM,
03 votos NÃO, 01 ABSTENÇÃO. Dezesseis votos. Com este
Presidente, 17. Está prorrogada a Sessão por mais duas horas.
Em
votação o Requerimento que solicita a retirada de tramitação do PLE n.º 036/02.
(Pausa.) O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, há dois anos, eu dizia
aqui, nesta tribuna, como dizia também na Comissão de Finanças e Orçamento,
que, na verdade, Ver. Wilton Araújo, o que o Prefeito tinha de ter feito era
uma profunda reforma administrativa de uma máquina que está carcomida, pesada e
cara. A atividade-meio dessa máquina, Ver. Elói Guimarães, está gastando mais
do que a atividade-fim. Exemplo: lá no DMAE, Ver. João Dib, uma autarquia pela
qual V. Ex.ª e todos nós temos o maior respeito, gasta-se o mesmo valor para a
administração do Gabinete do Dr. Todeschini - 7 milhões e 500 mil reais - e
para o Departamento de Esgoto. Então, está equivocado isso!
Essa é a Administração que diz que vai cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, Ver. Elói Guimarães, relativamente, para cortar os benefícios dos funcionários, mas só que a Lei de Responsabilidade Fiscal possui vários mandamentos, e vários deles não são cumpridos pela Frente Popular. Exemplo disso, Sr. Presidente, vamos dar nome aos bois: gastou-se 1 milhão e 407 milhões de reais para construir, para reformar e comprar o prédio da Vigilância Sanitária. O dinheiro era para a atividade-fim; colocaram o dinheiro para o “tapete vermelho”. Ver. Dr. Goulart, V. Ex.ª, que foi um dos defensores desse Projeto, gastaram mais seiscentos para reformar, e o dinheiro era do SUS. O art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o dinheiro carimbado para atividade “a” não pode ser utilizado para atividade “b”. Aí, a Lei de Responsabilidade Fiscal é descumprida; então, está tudo legal e regimental; vão, então, cortar a bimestralidade, que é uma conquista.
Então, eu fico me questionando. Eu li uma matéria,
no jornal, no final de semana, sobre o que eu perguntei, em alto e bom som, da
nossa Bancada ao Secretário Collar: quanto estão gastando, em percentual, com a
folha de pagamento? Perguntei a primeira vez; perguntei a segunda vez, e o Ver.
Isaac Ainhorn, utilizando-se das minhas perguntas, também perguntou, e o
Secretário não respondeu. No entanto, foi lá no jornal e disse que são 46%. Ou
seja, o jornal tem valor para o Secretário; esta Casa não tem valor, Sr.
Presidente. O que esta Casa pergunta não tem valor nenhum. Mas eu quero saber
quanto estão custando os celulares da Prefeitura de Porto Alegre. Eu quero
saber por que cortam o lanche do operário para reduzir 23 mil reais, se possuem
seiscentos CCs, Ver. Cláudio Sebenelo? A maioria desses CCs é de nível
superior; portanto, se cortarem cinco CCs, três CCs, eu estou reduzindo mais de
23 mil reais com os encargos sociais, e não tem de cortar o lanche o operário.
Eu
visitava o DEP, dias atrás, e aquele hidrojato não tem mais para limpar as
bocas-de-lobo, mas tem dinheiro para a “cecezada”.
Eu
vou mais além. Quando o Prefeito fez aprovar nesta Casa, e votou-se muito
cargo, só na área da Saúde votou-se a criação de quinhentos cargos, oitocentos,
setecentos cargos na área da saúde. Então, depois que ele votou tudo isso,
depois que esta Casa aprovou tudo isso, agora o Prefeito diz: “Olha, eu vou fazer
um bom gesto, vou retirar onze Projetos, que representam 0,0.” Retire, não tem
problema nenhum, vamos votar favorável, mas não venha querer passar para a
opinião pública que está resolvendo o problema financeiro retirando esses
Projetos. Por favor, não vamos caminhar nessa direção. Não está correto isso. O
que o Prefeito tinha que fazer... Ver. Juarez Pinheiro, e eu gosto desse
debate, eu não quero um debate irresponsável, mas eu gostaria que Vossa
Excelência dissesse quanto é que os bancos estão pagando nesta Cidade; eu sei
que alguns foram autuados e que estão congelados na prateleira da Secretaria da
Fazenda. Isso, até o ano passado, quando eu presidi a Comissão, era assim. Pode
ser que tenha mudado agora. Então, venha e diga que mudou. Para cobrar dos
grandes, eu não cobro. Esse Governo é assim, Ver. Ervino Besson. É salamaleque
para banqueiro e cacete no camelô. Esse é o ritual com que tem procedido. Então
nós queremos aprofundar esta discussão. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento que solicita a retirada de tramitação
do PLE n.º 036/02.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, público que nos acompanha aqui e pela TV Câmara, vou ignorar um
debate muito rebaixado. Quero tratar no outro nível o debate, nível que importa
à população de Porto Alegre, quando espera do Poder Público uma relação séria
com ela. Uma relação séria se faz de forma transparente e respeitosa, assim
como o Secretário da Fazenda veio aqui na Câmara de Vereadores e se dirigiu de
forma respeitosa e séria a todos os Vereadores. E eu quero testemunhar aqui,
Ver. Ervino Besson, que a maioria dos Vereadores assim também se dirigiu ao
Secretário da Fazenda, não na sua totalidade, infelizmente, mas nós não vamos
nos pautar pela exceção; nós vamos nos pautar pela maioria. E a maioria tem
tratado esse debate de forma séria. Nós, da mesma forma, queremos fazer isso.
O
Prefeito João Verle, quando tomou todas as medidas necessárias para enfrentar
esse período até o final do ano, entre o corte de despesas e a busca por novas
receitas, fez o Requerimento retirando da Câmara onze projetos que criavam
despesas. Por quê, Ver. Dr. Goulart? Por uma lógica óbvia, a população não ia
dar o seu aval ao Prefeito, que se comunica com ela, dizendo “Olha, vamos fazer
um corte de despesas”, e depois olhar aqui para os Projetos da Câmara e ter
onze Projetos criando despesas. Seria um contra-senso. Exatamente para manter o
bom senso, o respeito no debate, a transparência do processo, o Prefeito retira
onze Projetos que criam despesas. E, de novo, quero dar este exemplo: é o
exemplo de quem corta a própria carne, dá o exemplo em casa, que é o caso deste
Projeto aqui, que cria a Coordenação de Comunicações de Relações com a
Comunidade, cria o gabinete, a estrutura. Nós temos a coordenação de relações
com a comunidade. Obviamente, como, para criar a estrutura, para dar o status que ela merece, envolvia a criação
de cargos, nós retiramos o Projeto. Esta é uma forma séria de tratar o assunto,
responsável, transparente. E, de novo, envolvendo o Legislativo Municipal. É
assim que nós esperamos tratar o debate, Ver. Cláudio Sebenelo, que também
esteve aqui com o Secretário da Fazenda.
O
Ver. Cláudio Sebenelo fez as suas críticas, fez as suas sugestões, fez as suas
perguntas, mas tratou o debate como deve ser tratado: de forma séria, que é
isso que a população espera de nós. Não criando factóides e gestos largos, mas
de conteúdo vazio, senão nós não enfrentaremos este período e queremos
enfrentá-lo como sempre enfrentamos qualquer período: de maneira altiva, de
maneira democrática, de maneira transparente. Isso envolve, obviamente, todos
os Projetos que estão aqui na Câmara de Vereadores, que são onze, estavam na
Ordem do Dia em torno de cinco, se não me engano. Estamos votando um a um, e
assim continuaremos. Os outros não estavam na Ordem do Dia; então,
automaticamente, estão fora.
Então,
dessa forma, trazendo o debate para a Câmara de Vereadores, para também
participar e tomar consciência da situação e da forma como estamos enfrentando,
cortando despesas e buscando receitas, é que nós queremos enfrentar este
período. E tenho certeza absoluta de que chegaremos, de forma saneada também,
ao final do ano, como sempre foi, mas pela responsabilidade e pela prevenção
que o Prefeito João Verle teve em tratar esse assunto. E, de novo, da forma
como sempre tratou, de forma transparente, com uma relação democrática com a
cidadania de Porto Alegre. E não poderia ser diferente com o Legislativo
Municipal. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para encaminhar votação do Requerimento que solicita a retirada de
tramitação do PLE n.º 036/02.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aos
poucos, neste debate que se faz a respeito do Orçamento de Porto Alegre, vão
aparecendo perguntas que devem ser feitas, porque postura é uma coisa que se
exige pessoalmente; para qualquer coisa na vida é preciso postura. Nós não
queremos ofender nenhuma pessoa do Partido dos Trabalhadores. Vou voltar a
repetir: o Prefeito João Verle é uma pessoa digna, correta e não paira nenhuma
dúvida quanto a sua honestidade. O que nós queremos - e esse é o problema a que
o Ver. Sebastião Melo se refere – é: por que não se diz assim: “Gastamos tanto
em celulares, vamos cortar tanto.” Não. Quantos CCs passaram do Governo
Estadual, com a derrota eleitoral de 31 de dezembro, para o Governo Municipal,
que abraçou, alojou mais de seiscentos Cargos em Comissão? Esta é a informação
que eu tenho. Quanto deixou de retornar em IPVA para o Município com o avanço
feito pelo Governador Olívio no Orçamento de janeiro e fevereiro do Estado?
Esse é um problema fundamental. Como será, por exemplo, Vereador, o
comportamento da EPTC, agora, na busca de recursos? Vão aumentar as multas? Nós
vamos cortar despesas e aumentar receita? Onde está o furo? Nós não sabemos até
agora; esse é o problema; é isso que se chama de “caixa-preta”. Muito mais a
questão, por exemplo, do IPTU, que vem para cá, e nós seremos pressionados e
obrigados a votar favoravelmente ao aumento do IPTU. Aliás, tem uma outra
questão do IPTU a ser abordada, que é a escolha do índice inflacionário, porque
o índice inflacionário adotado é o índice capitalista em uma estrutura
socialista. Ou seja, o índice é o IGP. Esse IGP é calculado em cima de aço, de
cimento, de química fina, coisa que o trabalhador não consome! Isso é consumido
pelas empresas, esse é o índice do outro lado da balança do capitalismo. O
DIEESE, da cesta básica, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, na ponta,
lá no supermercado, esse não é aplicado no IPTU. E sabem qual é a diferença? Um
é o dobro do outro. O IGP é o dobro dos outros. Então, leis complementares de
1996 estipularam o IGP, vezes a Planta de Valores, resulta no IPTU, que se tem
de pagar. Então, é um aumento estapafúrdio, e considera-se muito alto o índice
inflacionário adotado. E aí, o que acontece? Em um imposto que representa
apenas 13% da arrecadação, há um ônus brutal no bolso do trabalhador. É isso
que nós estamos discutindo. Da mesma forma em relação ao problema da iluminação
pública. A Taxa de Iluminação Pública que se gasta, Ver. Juarez Pinheiro, é de
01 milhão e 200 mil reais por mês. É só multiplicar por 12, e vamos ter 14
milhões e 400 mil reais em taxa de iluminação pública. O percentual no 01
bilhão e 500 milhões do Orçamento é tão insignificante que nós não sabemos por
que a Prefeitura não “abraça” isso em vez de onerar mais ainda com mais uma
taxa, com mais um gravame para o operário, para o funcionário público, que não
teve aumento nenhum do ponto de vista não só federal ou estadual como também
municipal. O aumento de 2% ao mês chega, numa média, para médicos com vinte e
seis anos de serviço, a 1 mil e 500 reais por mês. Então, essas distorções
todas têm de ser explicadas por um Orçamento, mas até agora não foram
explicadas.
Concluo,
Sr. Presidente, agradecendo pela tolerância, com duas perguntas fundamentais: a
primeira, existe rombo ou é uma manobra diversionista? Se existe o rombo, por
quê? Até agora a estabilidade era um “mar de rosas”, e a Administração era tão
fantástica que nunca faltou dinheiro? Essa é a pergunta que toda a sociedade de
Porto Alegre está fazendo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento do Sr. Prefeito que solicita a
retirada de tramitação do PLE n.º 036/02.
Se
V. Ex.ª não se opuser, eu faço a verificação de quórum. Visivelmente não há
quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 19h03min.)
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